Baigorri: não há motivo para colocar meta de Open RAN no leilão do 5G
O conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu em evento realizado na manhã desta quinta, 17, que não seja incluída nenhuma obrigação de uso do Open RAN no edital 5G. Segundo ele, houve essa consulta à agência recentemente.
Ele não explicou, no entanto, de quem partiu o questionamento sobre a viabilidade de inserir a tecnologia aberta entre as exigências do próximo certame. Afirmou que a tecnologia Open RAN ainda está em desenvolvimento e qualquer obrigação editalícia em relação a ela seria prematuro.
“Alguém perguntou na Anatel de colocar no edital meta de porcentual mínimo para o Open RAN. Gente, calma, é muito cedo para isso”, afirmou durante o e-Fórum OpenRAN, realizado pelo site Convergência Digital.
Baigorri lembrou de leilões passados, como o dos 700 MHZ, que trouxe exigência de conteúdo nacional às redes brasileiras. Na ocasião, EUA, União Europeia e Japão protestaram contra a exigência e levaram o caso à Organização Mundial do Comércio. “Teve editais passados em que se colocou isso, metas para conteúdo nacional, e não teve produto nacional no mercado. Ainda causou tumulto, foi parar na OMC e o Brasil foi condenado”, lembrou o conselheiro da Anatel.
A seu ver, o papel do regulador ou do governo seria de fomentar, e não de impor, o uso da tecnologia aberta. “Uma intervenção forçada parece prejudicial. O que existe é o fomento como melhor opção, e tem o Funttel, tem também o FNDTC”, acrescentou.
Regulação
Para Baigorri, é preciso deixar claro que o Open RAN não trata de oportunidade para o desenvolvimento de tecnologia nacional. Mas, sim, de oportunidade para a indústria nacional, para incremento das produção realizada aqui e equipamentos e produtos em linha com padrões estabelecidos por organizações internacionais.
Além de não acreditar na inclusão de metas de Open RAN no edital, Baigorri não vê motivos para que a Anatel tenha o papel de regular o uso e requisitos dos aparelhos com a tecnologia.
“As tecnologias sempre foram interoperáveis porque existem órgãos de padronização, como UIT e 3GPP. Então não vejo necessidade de regulação estatal para garantir interoperabilidade”, afirmou.
A seu ver, no momento atual, os interesse privados das fabricantes, das operadoras, e o interesse público estão alinhados em torno da necessidade de adoção de um padrão aberto de redes de telecomunicações.
“No Open RAN tem interesses privados das big techs, das operadoras, de vendors. Esses interesses convergem para o Open RAN, e há alinhamento entre objetivos privados e públicos. Não vejo porque intervir se os incentivos estão alinhados”.
Reforço
Mesmo em segurança de rede, uma área em que a regulação poderia existir, ele acredita numa solução vinda da iniciativa privada.
“Acho complicado a Anatel colocar metas de Open RAN, todo mundo vai ter que colocar Open RAN [por razões comerciais], ou a Anatel colocar um selo Open RAN [de interoperabilidade]. Eu e área técnica, até o momento, não vemos nenhum desincentivo entre os setores privados e de governo. A gente tem que usar nosso papel de empurrar o mercado para chegar lá mais rápido. Se o mercado estivesse indo em outra direção, aí teríamos de intervir. Mas não é o que vemos. Acho que a questão é fomentar, seja com recursos do Funttel, seja com iniciativas de sandbox regulatório”, reiterou ao final de sua intervenção.
