Conselho Diretor da Anatel aprova a entrada de novos sócios na Oi
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 4, o aumento de capital da Oi S.A., medida necessária para a entrada de novos sócios na companhia em função da troca de dívida por participação acionária. A transação era prevista no plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em abril.
Com a conversão, os atuais acionistas serão diluídos, passando a ter participação minoritária. Os credores serão os novos controladores da tele. O fundo PIMCO terá a maior fatia do grupo, fincando 36,48% do capital, seguido por pelo SC Lowy (12,27%) e Ashmore (9,53%), como se vê na tabela abaixo divulgada pela própria Oi.
O negócio já tinha sido aprovado pelo Cade e homologado pelo Conselho de Administração da Oi condicionado à aprovação da Anatel. A Oi tinha pressa em função do cronograma do plano de recuperação judicial homologado.
O aval dado nesta segunda-feira pelo Conselho Diretor da Anatel vem com o condicionante de praxe para toda anuência prévia concedida a empresas com outorgas de concessão ou radiofrequências: a comprovação de regularidade fiscal. A operadora já apresentou a documentação, que passará por análise da Superintendência de Competição da autarquia antes de liberar a efetivação do aumento de capital. A expectativa é que não haja surpresas aqui, uma vez que se trata de questão habitual em processos do tipo, apurou o Tele.Síntese.
Fundação Atlântico
O Fundação Atlântico, que reúne funcionários e ex-funcionários da Oi em um fundo de pensão, chegou a requerer da Anatel condições para o aumento em virtude da preocupação quanto ao uso que os controladores farão dos mais de R$ 12 bilhões que há guardados para a aposentadoria dos trabalhadores.
O Conselho Diretor da Anatel recebeu a petição, mas negou o provimento, conforme votaram Artur Coimbra, o relator, e o conselheiro Vicente Aquino, vistor. Segundo Aquino, a Atlântico apresentou carta que “versa sobre questões alheias à competência da agência” e se referem a decisões internas de governança e gestão corporativas.
Migração da concessão
Outro processo relativo à Oi que pende decisão da Anatel, a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado, não esteve na pauta ainda. O relator, Alexandre Freire, aguarda ministro do STJ autorizar a liberação de recursos retidos em uma conta garantia. Nesta segunda-feira, o procurador da Anatel encontro-se com o magistrado a fim de apontar o interesse em uma rápida decisão por parte do tribunal em relação a este caso e deixou a reunião otimista.
