Anatel não tem dinheiro para carro e gasolina de fiscais, reclama Diniz

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Aníbal Diniz divulgou nota nesta segunda-feira, 09, na qual elenca o que considera as prioridades da agência em 2017. A principal é cobrar do governo a aplicação dos recursos de Fust e Fistel, fundos para universalização das telecomunicações e fiscalização, no setor e na agência.

“Os fundos precisam ser utilizados para garantir o que é essencial ao Brasil, a ampliação da nossa infraestrutura de banda larga”, diz. Somados, Fust e Fistel arrecadaram, desde a criação em 2001, R$ 105 bilhões.

Diniz defende que a Agência tenha “recursos suficientes para o seu pleno funcionamento”. Os valores excedentes, segundo ele, é que deveriam ser destinados ao Tesouro Nacional. “Hoje é o inverso, o Fistel vai para o Tesouro e a Agência recebe os recursos a conta-gotas para sua funcionalidade”.

Diniz chama de crítica a situação das unidades estaduais da agência. Para ele, o papel fiscalizador da Anatel fica ameaçado porque falta, por exemplo, carro e gasolina, “falta estrutura para as pessoas fazerem o seu trabalho de fiscalização”. No entanto, ressalta que “a Anatel tem de convencer o Governo para o uso do Fistel”.