Dinheiro já recolhido pelo Fust não será revertido ao setor, avisa o governo
O dinheiro recolhido pelas operadoras de telecomunicações para o Fundo de Universalização (Fust) nos últimos 20 anos não será empregado em sua finalidade porque já foi gasto, conforme o secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini.
O fundo recolheu, desde sua criação nos anos 2000, ao redor de R$ 22,5 bilhões. O dinheiro deveria ter sido empregado na universalização do serviço telefônico fixo. Mas quase nada foi parar nesse projeto.
Durante evento virtual realizado pelo site Teletime, Semeghini explicou que o governo admite que os valores não serão recuperados, e que a PEC 187, que prevê o fim dos fundos setoriais – mas não seu recolhimento – é um reset. A ideia, afirmou, não é dar fim a um mecanismo para universalizar as telecomunicações, mas dar um recomeço ao instrumento que foi desvirtuado.
“A PEC é uma forma colocada pelo Ministério da Economia para dizer que não dá para pegar e usar o passado do fundo. E para dizer que não dá para ficar a cada ano fazendo jogada no orçamento para poder usar [em superávit]. É necessário dizer o que existe e o que não existe e o que está disponível”, falou.
A PEC, portanto, teria o condão de, a partir de sua aprovação, garantir a destinação do Fust futuro em sua finalidade de universalização. “O governo tem que dizer, olha, isso aqui tem que ser usado daqui para a frente, e já trazer com um modelo de como o setor privado vai usar. Tem que deixar claro que terá de ser usado”, afirmou.
Vale lembrar que a PEC que elimina os fundos, incluindo o Fust, não elimina a exigência para que as operadoras recolham os tributos. Uma nova lei precisará ser formulada para recriar o Fust e endereçar o uso dos recursos. “O passado não dá para usar. Mas temos como garantir que a partir de agora se vai usar”, reiterou Semeghini.
Grana para universalização
Pelos cálculos do vice presidente de assuntos regulatórios da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, o montante recolhido ao Fust ao longo de sua história, se atualizado monetariamente, somaria hoje R$ 35 bilhões. Dinheiro este que deveria ter sido empregado na universalização do acesso telefônico – o que nunca ocorreu.
“Para o futuro, temos a oportunidade de redirecionar esses recursos. Também acho que o que passou não volta. Mas daqui para a frente é possível buscar um correto equilíbrio do Fust, usando os recursos em parte para ampliar a infraestrutura, em parte para subsidiar a demanda”, defendeu.
Semeghini afirmou que o governo quer usar os recursos para derrubar custos de implantação de infraestrutura, e beneficiar dessa forma também os provedores regionais de internet. “Não é só subsidiar. Temos que trabalhar com os pequenos para reduzir custos. O que chega ao usuário final ainda precisa ser melhorado bastante em qualidade e preço. Estamos falando de levar uma malha assegurando a concorrência”, disse o secretário do MCTIC.
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