Anatel vai bloquear marketplace que permitir venda de celulares ilegais
A Anatel baixou nesta sexta-feira, 21, medida cautelar ordenando marketplaces digitais a banirem anúncios de smartphones não homologados pela agência de suas plataformas. Se não cumprirem, serão multados e, se mesmo assim persistirem, terão a página na internet bloqueada na Brasil.
A medida está presente no despacho decisório 5.657/2024 (veja a íntegra aqui). O texto lista Amazon, Mercado Livre, Americanas, Casas Bahia, Carrefour, Magazine Luiza e Shopee como os marketplaces que precisarão se adequar, por serem os maiores em atuação no mercado nacional. Os três últimos já se adequaram, ou já firmaram compromisso por adequação e as medidas tomadas estão em avaliação pelo regulador.
Pela regra, quem não retirar todos os anúncios do ar em 15 dias, deverá pagar multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de acompanhamento.
A partir do 11º dia da apuração, caso a Anatel identifique o marketplace não adotou providências, ele será proibido de retirar todos os anúncios de celulares, sejam ou não homologados, e receberão multa diária adicional de R$ 1 milhão.
A partir do 21º dia de apuração sem providências, o marketplace deverá retirar os anúncios de todos os equipamentos WiFi, bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, inclusive de produtos homologados. Quem não acatar, pagará multa adicional de R$ 6 milhões ao dia.
“Após 25 dias sem quaisquer providências da plataforma de comércio eletrônico abrangida pela decisão, haverá o bloqueio do domínio da plataforma até a regularização dos anúncios”, explicou Vinicius Caram, superintendente de outorga a recursos à prestação da Anatel.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diz que os e-commerces serão notificados antes de tais procedimentos, assim como as empresas de telecomunicações serão notificadas a realizar o bloqueio de IP dos sites. “Evidente que uma medida como essa terá direito ao contraditório, o envolvido poderá apresentar recurso e a questão vir a ser julgada no Conselho Diretor”.
Segundo ele, o conteúdo da cautelar tende a ser integrado ao novo regulamento de cibersegurança, que esta sendo relatado no momento pelo conselheiro Alexandre Freire. Este não esteve na coletiva de imprensa desta segunda sobre a cautelar, mas foi lida uma mensagem dele solicitando mais informações e concordando em avaliar acrescentar o tema ao regulamento por considerar de extrema importância.
O que a Anatel quer
Os representantes da agência argumentam que as providências a serem tomadas pelos marketplaces são simples. “Eles não podem vender nenhum smartphone que não conste na lista de homologados da Anatel, que é pública e está em nosso site”, observou Vinicius Caram.
Como isso se traduz em termos práticos para os anunciantes destas plataformas também já está claro. Eles deverão preencher um formulário e indicar os números de homologação e EAN. A plataforma deverá conferir se batem com os existentes na base de dados da Anatel antes de autorizar a veiculação.
Isso será exigido tanto de anunciantes profissionais, de lojas que usam os marketplaces, como de anunciantes ocasionais que estejam vendendo equipamentos usados.
“Queremos algo simples, que lei que determina a venda a apenas de equipamentos homologados e certificados seja cumprida”, falou Baigorri. “Estes celulares já são 25% das vendas no segmento no Brasil, segundo dados da indústria. Isso tem impacto na política industrial, tem impacto sobre a arrecadação de impostos e coloca em risco o consumidor, pois produtos não homologados podem ser adequados à lei de radiação ionizante”, acrescentou.
O conselheiro Artur Coimbra ressaltou que a cautelar emitida hoje não é surpresa. “A Anatel tem espírito de regulação responsiva e há anos vem se aproximando de marketplaces e outras lojas de forma cooperativa. A gente tem informado, orientado, abrimos a opção de assinar termo de conformidade. Não é uma medida drástica, nem repentina. É resultado da falta de cooperação de alguns agentes ao longo desse processo”, falou. A agência interage com os marketplaces sobre o assunto desde 2021.
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