Elétricas pressionam ISPs para renovação de contratos de postes a preços atuais
Fortaleza – As concessionárias de energia elétrica já começam a pressionar os provedores regionais legalizados a renovarem os seus contratos de aluguel de postes com base nos preços de mercado, antecipando-se, assim, a uma provável queda nos preços desses insumos quando for publicado em definitivo o novo regulamento de compartilhamento dos postes da Anatel e Aneel. Essa denúncia foi apresentada hoje, 23, durante a abertura do Congresso Abrint Nordeste 2023, pelo conselheiro da entidade, Basílio Perez.
Segundo o executivo, que dirige um ISP na baixada santista, no interior de São Paulo, a concessionária elétrica quer renovar o seu contrato, com prazo de validade de mais de cinco anos, com base nos preços atuais, e não no preço de referência divulgado pela Anatel, de R$ 5,29. ¨A falta de aprovação do regulamento, por parte da Aneel, já fez com que as elétricas queiram renovar às pressas os contratos atuais¨, alertou Perez.
Por isso a entidade reivindica que, na publicação definitiva do regulamento, que foi aprovado pela Anatel, mas paralisada pela Aneel, as agências criem mecanismos para garantir que o preço de referência que vai nortear os contratos dos postes seja aplicado imediatamente para todos os provedores regionais. ¨Do jeito que está, não há segurança jurídica para a adoção dos novos valores, afirmou ele.
Para o ex-conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, que conduziu a construção do regulamento com a Aneel, os provedores de internet não devem assinar qualquer renovação de contrato antes de as regras serem publicadas em definitivo, pois o que vale mesmo é o que estará explicitado nos contratos. ¨Os provedores não devem aceitar renovação nenhuma agora¨, sugeriu.
Moreira está esperançoso que, no próximo ano, a Aneel aprecie e vote o regulamento com os mesmos termos aprovados pela Anatel e apresentados pelo relator à agência das elétricas. ¨A Aneel deverá cumprir o que foi acordado¨, vaticinou Moisés. Embora as duas agências tenham marcado datas comuns para a análise e aprovação das novas regras de compartilhamento, que cria a figura do ¨operador de compartilhamento¨, no dia da reunião os dirigentes da Aneel resolveram questionar a essência do que havia sido acordado, por pressão de algumas concessionárias do setor elétrico.
A norma cria a figura da empresa que vai administrar os postes das concessionárias de energia elétrica por área de concessão das elétricas. Essa empresa receberá pelo aluguel dos postes das operadoras de telecomunicação, repassará uma parcela desse dinheiro para as concessionárias, que receberão o equivalente ao preço de custo. Essas empresas ficarão responsáveis por limpar os ativos atuais. Mas os custos da retirada dos fios ficará por conta do setor de telecom.
Segundo Basílio Perez, embora as regras aprovadas pela Anatel tenham muitos pontos positivos, uma das questões que preocupa os ISPs é a o fato de o regulamento permitir que sejam cobrados pelas CTOS instaladas(que são os equipamentos que ligam a fibra óptica à casa do assinante). ¨No Ceará, a concessionária queria cobrar uma fortuna por mês dos ISPs¨, alertou o executivo.
A jornalista viaja a convite da Abrint
