Precisamos garantir ‘acesso pleno à internet em toda a duração do mês’, diz secretário
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant, participou de seminário sobre conectividade significativa na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21. Durante sua exposição, chamou atenção para os impactos da limitação da rede ao acesso à informação.
“Eu acho que a gente precisa garantir que as pessoas tenham acesso pleno à internet em toda a duração do mês. E não um acesso que vale do dia 1 ao dia 15, e outro acesso que vale do dia 16 ao dia 30”, afirmou Brant.
Entre as ações do governo para promover para ampliar o acesso à informação com integridade, Brant mencionou o diálogo de ministérios com operadoras e fabricantes para viabilizar o “acesso a serviços públicos”.
A princípio, não há propostas da Secom no sentido de ampliar a gratuidade da rede (zero rating) para conteúdo oficial do governo federal. Contudo, o tema já foi mencionado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Conselho de Comunicação da Câmara.
A atenção da Secom aos modelos de oferta à serviços de internet que privilegia as redes sociais com a isenção do consumo de dados especificamente para o tráfego dentro delas envolve as estratégias de combate à desinformação. O tema vem sendo desenvolvido no âmbito da Secom em projetos de educação midiática.
“Essa dimensão da condição de acesso pleno à internet e a não diferenciação entre os serviços me parece fundamental. Um segundo ponto é que a maioria do acesso se faz por aplicativos, portanto, ele tem a haver com cultura de uso”, afirmou o secretário.
Para além do 1MB
Durante o debate nesta tarde, associações representativas do setor de tecnologia e dos consumidores de comunicação também reforçaram a importância do Estado observar índices completos de conectividade significativa. Quando se trata das escolas públicas, por exemplo, o consenso é de que a necessidade está além do 1MB por aluno, com base em estudos da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Cristiane Sanches, conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), destaca que um dos eixos trata de indicadores por segmento, como o acesso à internet pelas pessoas, por empresas, e pelo governo, enquanto outro eixo envolve infraestrutura, habilidades digitais, dispositivos eletrônicos, privacidade, entre outros.
“É como se fosse um grande contexto de elementos que se somam e que se traduzem em indicadores específicos para trazer esse conceito [de conectividade significativa], que para nós é tão sensível e importante”, disse Sanchez.
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