Vivo diz que regras em discussão do novo PGMC inibem a inovação e o investimento
A Anatel realizou nesta quarta-feira, 29, o evento Conecta Brasil 2023, que debateu a relação de atacado entre as empresas de telecomunicações. Foi a oportunidade para que grupos de diferentes portes apresentassem suas posições sobre temas quentes, da atualização dos regulamentos de competição e de uso de espectro, ao compartilhamento de postes e ofertas públicas. Dentre as grandes operadoras nacionais, apenas a Vivo compareceu e apresentou seu ponto de vista – de que as propostas atuais do PGMC e do RUE se arriscam a mexer em regras que, em seu entendimento, estão funcionando.
O Diretor de Estratégia Regulatória da Vivo, Anderson Azevedo, pontuou que uma regra em especial do novo PGMC, a que impede o compartilhamento de infraestrutura entre operadores nacionais em cidades pequenas, será nociva. “As medidas restritivas de compartilhamento vão gerar impedimento na questão da inovação e na racionalização dos investimentos pelas operadoras”, afirmou.
Ele também defendeu que os remédios impostos a Vivo, TIM e Claro em função da aquisição da Oi Móvel não sejam incorporados ao PGMC sem uma análise que comprove a persistência de falhas de mercado resultantes da consolidação. “Entendemos que os remédios devem ser transitórios”, resumiu.
Azevedo criticou a imposição de normas para facilitar o acesso de MVNOs a insumos de telecomunicações. “O artigo 3º do antigo regulamento de MVNO dizia que a MVNO precisava gerar inovação, e não somente vender o que todo mundo já vende. Este é um mercado de nicho, que tem que ter proposta de valor. O Brasil já tem mais de 130 MVNOs, o que nos coloca em posição de destaque no mundo, no top 3, então é um mercado desenvolvido”, pontuou.
A seu ver, a Anatel não deveria modificar o Regulamento de Uso de Espectro, que considera suficiente para regular o mercado secundário de espectro prevendo a possibilidade de negociação direta entre detentores de espectro e empresas interessadas.
E deu a entender que a mudança do regulamento pode trazer insegurança jurídica. “Dentro do leilão recente, os vencedores tinham claros o preço, as contrapartidas, e fizeram um plano de negócio que tinha premissas em retorno de investimento e de segurança jurídica do uso desse espectro e do compartilhamento”, falou. Vale lembrar que recentemente a Anatel decidiu restringir a empresa de compartilhar infraestrutura com outras operadoras nacionais como resultado de avaliação de acordo de RAN Sharing firmado com a Winity.
A visão da Vivo sobre as regras de compartilhamento de postes
Azevedo também comentou a resolução conjunta de compartilhamento de postes, aprovada pela Anatel, mas com julgamento suspenso na Aneel. A seu ver, o texto aprovado tem ainda falhas relevantes. Entre as quais, o artigo que autoriza o posteiro a cobrar pelos penduricalhos, equipamentos diversos que são instalados nos postes pelas operadoras, mas não utilizam pontos de fixação.
Ele também cobrou mudança na previsão de unificação dos pontos de fixação, para que isto aconteça apenas quando o poste já estiver com todos os pontos ocupados e ainda houver demanda.
E pediu mudança na regra que ordena a limpeza de 2% a 3% dos postes por ano por distribuidora para um número absoluto, não proporcional, de regularização “alinhado à capacidade das prestadoras e com custo previsível”.
Outro ponto da questão é o prazo de identificação dos cabos. Ele disse que o texto é muito restritivo ao estabelecer 90 dias, e que o prazo deve ser outro, “exequível para evitar apagões caso uma distribuidora decida cortar um cabo por não ter identificação feita no prazo”.
Por fim, ele comentou que a transição dos contratos de uso de postes não teve ser forçada, a fim de não prejudicar as instalações em andamento. O comentário se refere ao fato de regulamento aprovado prever a suspensão de novos projetos para contratos vigentes.
O que dizem operadoras menores
O evento contou também com a participação de Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da Telcomp Presidente Executivo da Telcomp, e Edmundo Matarazzo, Conselheiro Consultivo da Abranet. Ambos apresentaram pontos de vista diferentes dos da Vivo.
Para Barbosa, da Telcomp, a Anatel deve, sim, colocar no novo PGMC medidas que foram definidas por meio de remédios à venda da Oi Móvel. “Os remédios da Oi ainda não estão operacionais. A situação é de contratos leoninos, com cláusulas muito restritivas. Os remédios têm que se estender ao PGMC. É desejável que 10 a 15% de market share sejam de pequenas prestadoras. Se sobre o RUE, espectro tem interesse público, se não usar, tem que ser acessível. As decisões foram acertadas e têm que ter continuidade no PGMC e no RUE”, falou.
Matarazzo, da Abranet, detalhou diversos pontos que a seu ver precisam ser endereçados pela Anatel, e não constam dos regulamentos. Sugeriu que haja unificação de licenças dos serviços de telecomunicações, que haja mudança na conceituação de SMP, STFC, SCM, SeAC para serviços com mobilidade plena e com mobilidade restrita.
Propôs a revisão da regra de assimetria regulatória, hoje considerada em função de market share nacional de prestação de serviço, por market share de revenda de até 5%. Recomendou alterar a norma do SeAC para permitir que a TV paga seja explorada por qualquer outorgado, seja SMP, SCM ou STFC.
Apontou a necessidade de criação de uma modalidade de serviço de atacado, com definição de PMS em atacado. A cobrou o fatiamento da ABR Telecom, entidade que hoje concentra a intermediação das demandas de atacado entre as pequenas e as grandes operadoras. A seu ver, a ABR deveria ter as atividades de suporte separadas em diferentes entidades.
Pediu, ainda, para a Anatel avaliar o impacto dos combos na competitividade entre empresas em uma mesma área, em função do número de competidores e da possibilidade de serem replicados.
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