Veto a prazos estendidos da Lei de TICs faz indústria rever investimentos de longo prazo
O veto do governo federal ao artigo 11 da Lei 14.968/24, que modificou a Lei de TICs e criou o programa Brasil Semicon voltado a semicondutores, já leva a indústria de tecnologia nacional a rever aportes de longo prazo no País. O artigo previa benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2073 para indústrias do setor de TICs, caso houvesse previsão na lei de diretrizes orçamentárias, assim como já acontece para as indústrias de tecnologia da Zona Franca de Manaus. Sem ele, os benefícios valem só até 2029.
Por isso o setor está à espera de apreciação do tema pelo Legislativo. As empresas de fora da ZFM defendem que o Congresso Nacional derrube o veto. Dessa maneira, afirmam, poderão implementar um cronograma de investimentos com efeitos para além de cinco anos – prazo determinado na lei da forma como foi sancionada.
Ainda não há previsão para a derrubada do veto entrar na pauta do Legislativo, no entanto. Lá, há oito vetos travando votações e que, por isso, precisam ser priorizados.
O tempo vai passando, e industriais estão em compasso de espera. Eles alertam que se o veto for mantido, farão cortes no orçamento. Isso porque, explicam, uma coisa é planejar investimentos até 2073, como previa o texto original. Outra coisa, é conseguir fazer algo na indústria em apenas cinco anos, como ficou estabelecido.
A P&D Brasil (Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação), entidade formada por mais de 40 indústrias, emitiu posicionamento alertando para os efeitos do veto ao artigo da Lei de TICs. Avisa que os estados mais atingidos por cortes orçamentários serão Bahia, Minas Gerais, Paraná , Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, onde estão instaladas a maior parte das associadas.
“As indústrias associadas à P&D investem, em média, 15% do seu faturamento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P&DI – e empregam 76 mil trabalhadores. A previsão é que as associadas, juntas, vão investir cerca de R$ 16 bilhões até 2026. O valor será aplicado em atividades de infraestrutura, ampliação da capacidade produtiva, modernização das linhas de produção, aquisições de novos equipamentos, internacionalização e desenvolvimento de novas tecnologias e expansão de parques industriais”, diz Rosilda Prates, presidente executiva da entidade (foto abaixo).
Segundo ela, este valor já considera a previsibilidade da Lei de TICs até 2073. “P&D exige estratégia de longo prazo. Com o veto, a cada 5 anos será necessário mobilizar Congresso, o que leva a uma insegurança jurídica muito forte. A gente precisa de previsibilidade”, observa Prates.
Ela acredita que o veto pode ser revisto no começo de 2025. “Não teria problema se avançasse em 2025, uma vez que tem o término das eleições municipais agora, e no começo do ano que vem tem definição das mesas da Câmara. Mas isso precisa ser decidido no primeiro semestre, impreterivelmente por conta do planejamento das empresas”, conclui.
