Vereador desiste de projeto para anular decreto das small cells de São Paulo

Seguem inalteradas as regras que liberam a instalação de mini-ERBs mediante, apenas, cadastro online no site da prefeitura.

O decreto publicado por Bruno Covas (PSDB) na última semana e que liberou a instalação de mini-estações radiobase na cidade chamou atenção de vereadores e, por um instante, ficou ameaçado.

No dia 18 o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Casa, protocolou ao lado de outros 17 vereadores o projeto de decreto legislativo 43, no qual propunha suspender o decreto do prefeito. Na justificativa, alegou que foi uma das conclusões da CPI das Antenas a necessidade de definições legislativas a serem tomadas pela Câmara, e não pela Prefeitura.

Mas ontem mesmo, 19, à noite, depois de o texto ser lido em sessão ordinária, foi retirado de tramitação. O próprio Tuma entrou com o pedido de retirada e aprovou o requerimento. Assim, o decreto de Covas segue válido e sem ameaças.

O decreto

No dia 12 de agosto foi publicado no Diário Oficial da cidade o decreto de Covas que autorizou operadoras a implantarem mini-ERBs e ERBs móveis temporárias sem necessidade de licenciamento, bastando apenas um cadastramento prévio online.

A liberação foi incluída em um texto amplo, que tratava ainda de obras emergenciais para hospitais na pandemia e construção de helipontos.

Em resumo, ficou permitida a instalação das small cells pela cidade, desde que não afetem a paisagem e fachada das edificações. Postes já existentes e mobiliários urbano poderão ser usados, e prédios públicos poderão ser locais de instalação mediante contrapartidas – como pagamento de aluguel ou liberação de WiFi para a população, o que exigirá contrato caso a caso.

O texto não abrange, porém, a instalação de torres. Conforme a Abrintel, entidade que representa as detentoras de infraestrutura, a fila de pedidos de licenciamento continua parada na cidade. Neste caso, aí sim as conclusões do relatório da CPI das Antenas alertam para a necessidade de aprovação de um texto substitutivo ao PL 751, que está parado desde 2014 na Câmara dos Vereadores.

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Rafael Bucco

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