Vem aí o refarming no espectro de 850 MHz

O conselho diretor da Anatel ao decidir hoje, 29, prorrogar para até 2028 as outorgas das frequências de 850 MHz, as bandas A e B, vendidas no início do processo de privatização desencadeado na década de 80, disse que depois desse prazo, será feito o refarming desse espectro. Por isso, as outorgas serão vendidas pelo prazo de oito anos, período inferior às outorgas originais – de 15 anos, e também menor do que as futuras licenças de 5G, que terão prazos de 20 anos.

[quote cite=’Leonardo de Morais, presidente da Anatel’]”o refarming é imperativo para a administração racional do espectro”[/quote] . Isso porque, explicou ele, que foi o autor do voto vista aprovado hoje, 29, pelo conselho diretor da agência, a recanalização dessa frequência irá permitir melhor uso para as atualizações tecnológicas.

Essas frequências foram vendidas no tamanho de 6,25MHz para cada operadora em FDD, o que soma 12,5MHz. Mas, atualmente, as novas tecnologias de celular que oferecem o serviço de banda larga funcionam com 5MHz e seus múltiplos. O que significa que há um “desperdício” de espectro de pelo menos 2,5 MHz por operadora e é isso que a agência pretende mudar.

Antes da aprovação da Lei das Teles, que autorizou a renovação sucessiva das outorgas, a Anatel já pensava em fazer o refarming mas imaginava que, para isso, teria que conceder uma prorrogação das licenças em caráter secundário, até que a nova canalização das frequências fosse aprovada. Com a autorização concedida pela lei 13.879/19, a Anatel decidiu que poderia prorrogar essas licenças em caráter primário, ou seja com prioridade para a ocupação.

Conforme Morais, é seguinte o cronograma de vencimento dessas licenças:

bandas A – de 2020 a 2024

bandas B- de 2027 a 2028

Bandas D – de 2023 a 2032 (faixa de 900 MHz)

Bandas E – de 2020 a 2032 (faixa de 900 MHz)

Embora as outorgas tenham sido concedidas em tempos distintos e também por áreas de exploração de serviços diferentes, a Anatel decidiu hoje, à exceção da licença do Rio de Janeiro da Vivo, cujo processo já foi iniciado pois a licença vence em novembro deste ano e a empresa já havia pedido a prorrogação, que as operadoras que têm a banda A terão que manifestar o interesse pela prorrogação, nas condições aprovadas, em um mês e que deverão assinar um único termo, por grupo econômico.

Leia aqui a íntegra do voto aprovado:

Voto-96-Reuniao-Extraordinaria-Bandas-A-e-B