Anatel deve bloquear mais 1.800 bets, determina Fazenda
Esta é a terceira lista da Fazenda. Em menos de 40 dias, o ministério pediu à Anatel para bloquear mais de 5.200 bets
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política e Regulação DMI
As informações que acompanham as decisões e bastidores do Governo Federal, Congresso Nacional e governos estaduais e Banco Central. Decisões dos agentes regulatórios que afetam o mercado, o consumidor e as empresas
Senacon proíbe publicidade de bets para crianças e adolescentes
Cautelar também proíbe que bets façam publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia; descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil
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“Google e Amazon poderiam monopolizar pagamentos”
Afirmação é de Carlos Jacques, conselheiro do Cade, que disse que as big techs são um desafio para o setor de pagamentos com crédito digital, pagamentos instantâneos e investimentos automatizados
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Quais as propostas do BC para regulamentar empresas de cripto
Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, afirma que todas as empresas terão que ser autorizadas pela autarquia para atuar no mercado de cripto; propostas de regulamentação estão em consulta pública
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STF veta uso de recursos do Bolsa Família em bets
Em liminar, ministro Luiz Fux também determinou a proibição de publicidade de apostas online de quota fixa para crianças e adolescentes; Supremo analisa nesta quinta-feira decisão de Fux
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CNC quer proibição de bets, mas defende cassinos físicos
Em audiência pública no STF para discutir a ação direta de inconstitucionalidade da lei das bets proposta pela CNC, seu representante disse que, enquanto jogos online geram prejuízo de R$ 19,5 bi ao PIB do país, os cassinos físicos acrescentariam R$ 148,4 bi
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Holandesa Trisigma é aprovada como certificadora de bets
Empresa é a quinta a receber autorização do Ministério da Fazenda para desempenhar o papel de certificadora dos sites de apostas de quota fixa
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CVM suspende operação do FxPro Group por investimento irregular
Segundo a autarquia, a holding FxPro Group Limited e cinco subsidiárias não têm autorização para realizar operações com valores mobiliários no Brasil
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Bets: Abecs antecipa proibição de cartão de crédito em apostas
O veto ao cartão de crédito para pagar bets era previsto para valer a partir de janeiro, mas foi antecipado em reunião extraordinária da Abecs
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Veja a lista de bets que não serão bloqueadas
De acordo com Ministério da Fazenda, empresas não listadas serão bloqueadas a partir do dia 11; Esportes da Sorte, patrocinadora de grandes clubes como o Corinthians, e Vai de Bet, não estão na lista
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600 bets irregulares serão bloqueadas, diz ministro da Fazenda
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fernando Haddad também afirmou que governo vai proibir pagamento de apostas com alguns meios, como cartão do Bolsa Família, além de monitorar CPFs para identificar casos de dependência dos jogos
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Consignado: desde 2020, 629 empresas foram advertidas, 53 estão suspensas
Segundo a Febraban, em setembro, os bancos aplicaram oito medidas administrativas a correspondentes bancários por descumprirem normas da Autorregulação para o Consignado; seis deles foram advertidos e dois suspensos temporariamente.
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Ministério da Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro
Até dezembro, somente as empresas de apostas que já solicitaram autorização poderão funcionar, de acordo com determinação de nova portaria do MF
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BC abre consulta sobre hipoteca e alienação fiduciária
De acordo com autarquia, objetivo é assegurar mais efetividade e segurança jurídica na utilização dessas modalidades de garantia em operações de crédito imobiliário
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BC abre consulta pública sobre gestão de risco em arranjos de pagamento
Objetivo é dar mais segurança e eficiência aos arranjos de pagamento, que incluem regras para procedimentos com cartões de crédito e débito e combate à lavagem de dinheiro
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CVM publica regras para portabilidade de investimentos
Um dos destaques das normas, que entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025, é a interface digital para solicitação de portabilidade, que dispensa o preenchimento de formulários físicos ou o reconhecimento de assinaturas em cartório
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Instituições financeiras devolveram R$ 683 milhões a clientes em 7 anos
No período, o Banco Central também recolheu R$ 300,9 milhões em contribuições pecuniárias. Ao todo, a autarquia já assinou 100 Termos de Compromissos entidades supervisionadas para correção de práticas inapropriadas e ressarcimento de valores
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Bets: governo recebe 113 pedidos de autorização
De acordo com Ministério da Fazenda, arrecadação com o mercado de apostas de quota fixa deve chegar a R$ 3,4 bilhões ainda este ano, somente com o pagamento das outorgas
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BC abre consulta pública sobre arcabouço para risco de mercado
De acordo com a autarquia, a nova regra vai exigir menos capital das instituições que gerenciem o risco adequadamente por meio de operações de diversificação e proteção
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“Jornada Pix sem redirecionamento é porta de entrada para inovações”
Em entrevista ao DMI, Gustavo Lino, diretor-executivo da INIT, fala sobre os pontos positivos da regulamentação do Banco Central para o Pix por aproximação, o que deve possibilitar outras inovações, como o ‘Click Pix’ e as transações por aproximação entre pessoas físicas
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