Regulamentação do BaaS: o que pensa o setor
Conversamos com as associações para saber como veem a proposta de regulamentação do BC para a prestação de serviços de BaaS
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política e Regulação DMI
Leia maisRegulamentação do BaaS: o que pensa o setor
Bets: governo cria grupo de trabalho sobre saúde mental e apostas
Grupo com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secom da Presidência vai propor medidas de prevenção ao jogo problemático
Bets: veja regras para apostador migrar para mercado regulado
Definidas pelo Ministério da Fazenda, regras incluem cadastro de biometria facial; transferência dependerá da autorização do apostador
Como a regulação do sistema financeiro pode ser modelo para IA
Daniel Stivelberg, do Nubank, acredita que pontos necessários à IA, como estabilidade, são iguais ao que a regulação trouxe ao sistema financeiro
CVM suspende oferta de investimentos da Zero Markets no país
De acordo com a CVM, Zero Markets e outras três empresas do grupo usam site e redes sociais para captar clientes no Brasil sem autorização
Anatel deve bloquear mais 1.800 bets, determina Fazenda
Esta é a terceira lista da Fazenda. Em menos de 40 dias, o ministério pediu à Anatel para bloquear mais de 5.200 bets
Senacon proíbe publicidade de bets para crianças e adolescentes
Cautelar também proíbe que bets façam publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia; descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil
“Google e Amazon poderiam monopolizar pagamentos”
Afirmação é de Carlos Jacques, conselheiro do Cade, que disse que as big techs são um desafio para o setor de pagamentos com crédito digital, pagamentos instantâneos e investimentos automatizados
Quais as propostas do BC para regulamentar empresas de cripto
Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, afirma que todas as empresas terão que ser autorizadas pela autarquia para atuar no mercado de cripto; propostas de regulamentação estão em consulta pública
STF veta uso de recursos do Bolsa Família em bets
Em liminar, ministro Luiz Fux também determinou a proibição de publicidade de apostas online de quota fixa para crianças e adolescentes; Supremo analisa nesta quinta-feira decisão de Fux
CNC quer proibição de bets, mas defende cassinos físicos
Em audiência pública no STF para discutir a ação direta de inconstitucionalidade da lei das bets proposta pela CNC, seu representante disse que, enquanto jogos online geram prejuízo de R$ 19,5 bi ao PIB do país, os cassinos físicos acrescentariam R$ 148,4 bi
Holandesa Trisigma é aprovada como certificadora de bets
Empresa é a quinta a receber autorização do Ministério da Fazenda para desempenhar o papel de certificadora dos sites de apostas de quota fixa
CVM suspende operação do FxPro Group por investimento irregular
Segundo a autarquia, a holding FxPro Group Limited e cinco subsidiárias não têm autorização para realizar operações com valores mobiliários no Brasil
Bets: Abecs antecipa proibição de cartão de crédito em apostas
O veto ao cartão de crédito para pagar bets era previsto para valer a partir de janeiro, mas foi antecipado em reunião extraordinária da Abecs
Veja a lista de bets que não serão bloqueadas
De acordo com Ministério da Fazenda, empresas não listadas serão bloqueadas a partir do dia 11; Esportes da Sorte, patrocinadora de grandes clubes como o Corinthians, e Vai de Bet, não estão na lista
600 bets irregulares serão bloqueadas, diz ministro da Fazenda
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fernando Haddad também afirmou que governo vai proibir pagamento de apostas com alguns meios, como cartão do Bolsa Família, além de monitorar CPFs para identificar casos de dependência dos jogos
Consignado: desde 2020, 629 empresas foram advertidas, 53 estão suspensas
Segundo a Febraban, em setembro, os bancos aplicaram oito medidas administrativas a correspondentes bancários por descumprirem normas da Autorregulação para o Consignado; seis deles foram advertidos e dois suspensos temporariamente.
Ministério da Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro
Até dezembro, somente as empresas de apostas que já solicitaram autorização poderão funcionar, de acordo com determinação de nova portaria do MF
BC abre consulta sobre hipoteca e alienação fiduciária
De acordo com autarquia, objetivo é assegurar mais efetividade e segurança jurídica na utilização dessas modalidades de garantia em operações de crédito imobiliário
BC abre consulta pública sobre gestão de risco em arranjos de pagamento
Objetivo é dar mais segurança e eficiência aos arranjos de pagamento, que incluem regras para procedimentos com cartões de crédito e débito e combate à lavagem de dinheiro