Troca de metas e TAC sem feriado regulatório ganham mais apoio

Depois da TIM, agora é a vez da Algar Telecom também defender o fim do “feriado regulatório” para as redes que forem construídas por intermédio dos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) ou por mudança de concessão para autorização.

Nas contribuições entregues à consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que já se encerrou, a operadora afirma que é mais prudente a Anatel estabelecer nesse documento a obrigatoriedade do compartilhamento para todo o Brasil e não apenas nas regiões onde as concessionárias tem poder de mercado.

Alega a operadora: “No sumário dos compromissos de ajustamento de condutas e de investimentos adicionais do TAC do grupo Oi, a empresa se compromete a ofertar o serviço móvel de terceira geração (3G) em 681 municípios atendidos em 2G e expandir a cobertura em outros 159 já atendidos por 3G; melhoria da infraestrutura do escoamento do tráfego de voz e dados em municípios mais críticos, especialmente no Nordeste e no Norte, com implantação de redes de fibra óptica, rádio IP de alta capacidade e roteadores de tráfego; no Rio de Janeiro, renovar a rede usada para a prestação dos serviços em 950 mil domicílios, com substituição de rede legada por cabos de fibra ótica até as residências. Por princípio, toda essa infraestrutura é compartilhável e, por conseguinte, estaria contemplada no PGMC então levado a consulta pública. Entretanto, para que tal lógica não seja questionada, é importante que a Anatel preveja o seu compartilhamento a partir de dispositivo específico no PGMC”.