Três entidades do setor unem-se contra "possível aprovação" do acordo Winity-Vivo no 4G

tres entidades do setor contra Crédido-Freepik — A agência não tem competência para multa órgãos públicos. Crédito-Freepik

Três entidades setoriais – Associação Neo, Telcomp e Abrintel – unem-se contra a aprovação do acordo Winity-Vivo, que prevê a cessão do espectro, pela Winity, de 700 MHz em 1.120 maiores cidades do país, enquanto a Vivo irá autorizar o uso de sua infraestrutura em rodovias e localidades que precisam ser cobertas para cumprimento de obrigações da Winity junto à Anatel.

O conselheiro relator do processo, Alexandre de Freire, chegou a publicar um relatório parcial sobre a sua proposta de “autocomposição” do acordo e deu o prazo até ontem 7, de agosto, para os que participam do processo se manifestassem. Nesse caso, no entanto, ele só considerou interessados no debate as operadoras Brisanet e Unifique, que também compraram frequências no leilão do 5G, realizado em 2021.

As três entidades decidiram se manifestar em conjunto, por entenderem que elas tinham sido autorizadas como interessadas no processo de anuência prévia do acordo. Para as três entidades, o relatório de Freire deixa a entender que o acordo será aprovado, e questionam essa posição, pedindo para que esse acordo entre as duas empresas seja integralmente rejeitado, porque fecharia o acesso à valiosa frequência de 700 MHz- o 4G.

Para as três entidades, os “remédios” sugeridos por Freire – que seria, entre outros o de ceder o acesso da faixa de 700 MHz às empresas entrantes, dos 10 MHz adquiridos (vale lembrar que o acordo com Vivo prevê a ocupação, pela Vivo de 5 MHz em mais de mil cidades brasileiras) ou ainda oferecer um “subfaixa equivalente”; e assegurar a todos os entrantes, inclusive MVNOs o acesso à faixa – não podem ser aceitos, até porque, alegam ” não há que se falar em autocomposição quando o objeto do acordo pretendido acarreta ofensa direta à finalidade pública e ao escopo do próprio edital do 5G”.

Assim, as três entidades se manifestam contra cada um dos “remédios” sugeridos pelo conselheiro. No caso de a Winity se induzida a ceder o espectro, Associação NEO, Telcomp e Abrintel argumentam que essa frequência, que foi licitada em novembro de 2021, já poderia estar sendo ocupada por diferentes operadoras, se não fosse o acordo firmado em análise pela Anatel. Alegam, então, que “o restabelecimento do acesso a essa faixa só poderá ocorrer diante de uma reprovação da operação”.

Afirmam ainda que, até agora, as ofertas feitas pela Winity às empresas entrantes no mercado são impraticáveis, e avaliam que o acordo foi construído para inviabilizar a replicabilidade para terceiros. E argumentam que os novos entrantes não querem ficar restritos a prestar o serviço nos municípios menores, como tem-se comentado no mercado.

Questionam ainda o fato de o conselheiro relator propor que sejam dadas condições não discriminatórias para os pequenos entrantes, visto que, afirmam as entidades, essa posição vai de encontro à política pública de fomento à competição, que foi expressa no edital do 5G.

Pedem ainda que não seja aceita pela Anatel o que entendem ser uma política de “venda casada” por parte da Winity, como condicionamento de uso de espectro à aquisição de infraestrutura passiva.

A Anatel pretende decidir sobre o acordo em 18 de agosto.