Tramitação de projetos na CCom destrava a partir de maio
Os projetos de leis só devem começar a fluir na Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados a partir de maio. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), o grupo ainda passa por ajustes na equipe administrativa e ainda há reuniões sobre a pauta pendentes.
Neste mês, a comissão segue com requerimentos de audiências públicas propostas por parlamentares da oposição, para discutir fake news e o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Por enquanto, há apenas um debate já marcado, para 3 de maio, destinado a ouvir o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Apesar do ritmo, alguns projetos de lei já estão registrados no colegiado, somando 173 ao total. Destes, houve a designação de relator para 45, que estão com prazo de envio de emendas aberto.
Projetos em tramitação
A proposta de lei mais antiga tramitando na CCom é o PL 4026/2004, que está apensado a outras duas propostas e dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, com proibição da propriedade cruzada.
Outros temas que estão em projetos de lei mais antigos na CCom, propostos entre 2011 e 2017, são: regras para o Serviço de Radiodifusão Comunitária (PL490/2011), compartilhamento de dados de crianças e adolescentes obtidos pelas teles (PL 2514/2015) e criação de Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing para além da abrangência do Não Me Perturbe (PL 7665/2017).
Os projetos mais recentes, a partir de 2019, abordam, entre outros assuntos, a criação de um fundo para serviços postais (PL 1368/2019), regulamentação de parcela de contribuição das empresas para infraestrutura do 5G (PL 1349/2021), extinção do código de seleção de prestadora (PL 1817/2021) e prazo de cumprimento por parte de provedores de decisões sobre investigação de crimes por meio das plataformas digitais (PL 4939/2020).
