TJ-PR julga ação que pede anulação da venda da Sercomtel
A Ação Popular que discute a venda da operadora Sercomtel para o fundo Bourdeaux pode ter novo capítulo. O processo, que foi julgado improcedente pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, será avaliado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, em Curitiba.
Vieira indeferiu o pedido de nulidade da venda da Sercomtel para o fundo Bourdeaux, administrado pelo empresário Nelson Tanure, mas agora os autores da ação entraram com um recurso ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná e aguardam análise dos desembargadores.
No leilão, as ações da Sercomtel, que pertenciam ao município de Londrina (PR), foram adquiridas pela Bordeaux Fundo de Investimento por R$ 10 mil.
Lauro Beltrão e Auber Pereira, autores da Ação Popular, argumentam que a Sercomtel informou aos seus acionistas que o valor da ação da empresa no primeiro trimestre de 2020 era de R$1,71; no segundo e terceiro trimestres de 2020, R$1,48, e que deixaram o valor da ação em R$ 0,01 e colocaram à venda.
Segundo os autores, a Prefeitura sempre tentou tirar o foco dessa desvalorização repentina da ação e anunciava que a empresa que comprou a Sercomtel investiria R$130 milhões em 18 meses.
Patrimônio valioso
O advogado Gabriel Antunes, responsável pelo caso, afirma que a Sercomtel é valiosíssima. De acordo com ele, tem um patrimônio em imóveis avaliado em mais de R$ 64 milhões; infraestrutura instalada de centenas de quilômetros de cabos e dutos subterrâneos; cerca de 420 mil clientes em 183 municípios; receita bruta acima de R$ 200 milhões e faturamento médio de R$ 235 milhões, números entre 2004 e 2018; além de potencial de lucro líquido anual de R$ 15,54 milhões, o que representa um retorno do investimento de R$ 130 milhões em até 8 anos.
“A Sercomtel é uma empresa extraordinária e composta por profissionais de excelência, mas que foi condenada pela má administração e corrupção ao longo dos anos. Vender a Sercomtel é um caminho sem volta. No entanto, não se pode admitir que um patrimônio tão valioso seja simplesmente doado à iniciativa privada. É preciso respeitar os impostos pagos pelo londrinense ao longo de 67 anos de vida da empresa”, disse Antunes.
Uma dívida com a Prefeitura de Londrina no valor de R$ 30 milhões foi zerada com a privatização da Sercomtel.
A compra da Sercomtel pelo grupo Bordeaux, de Nelson Tanure, foi aprovada pelo Cade em outubro de 2020. Dois meses depois, a Anatel autorizou Bordeaux a assumir o controle da empresa.
A Sercomtel é uma das empresas interessadas na compra da Oi Móvel e também uma das empresas que está fazendo testes com o 5G no Paraná.
