TIM prevê recuperar R$ 3,2 bilhões em créditos fiscais nos próximos anos
A TIM prevê receber de volta, em créditos fiscais, nos próximos 48 meses, R$ 3,2 bilhões pagos em impostos indevidos entre 2001 e 2007. A empresa aguarda apenas o trânsito em julgado de decisões judiciais que questionam a inclusão de valores do ICMS no cálculo do das contribuições de PIS e Cofins. Em 2017, o STF considerou tal cálculo ilegal, abrindo oportunidade de ganho nos casos de questionamentos.
No caso da TIM, há pelo menos dois processos em trâmite desde 2006. A operadora já venceu em primeira instância, em detrimento da Fazenda Nacional. E espera que as decisões nas esferas inferiores sejam reiteradas na segunda instância.
A estimativa atual é de que, dos R$ 3,2 bilhões a serem recuperados, R$ 1,85 bilhão venha do principal, e R$ 1,39 bilhão, de atualização monetária. A companhia também avisa que já neste ano parou de considerar o ICMS no cálculo de PIS/Cofins, em função da decisão do STF.
Efeitos da fusão entre TIM S.A. e TIM Celular
A operadora já incluiu créditos fiscais de R$ 950 milhões neste trimestre. O montante diz respeito a créditos obtidos pela fusão das subsidiárias TIM S.A. e TIM Celular. Como a TIM S.A. registrava prejuízo líquido, tinha direito a recuperar imposto de renda.
Embora considerado neste balanço, a operadora prevê recuperar o valor paulatinamente. Serão R$ 23 milhões neste ano, R$ 131 milhões em 2019, e o restante, entre 2020 e 2024. No terceiro trimestre, a tele registrou lucro líquido normalizado, sem efeitos do crédito fiscal, de R$ 388 milhões. Considerando o crédito, foi reportado lucro de R$ 1,33 bilhão.
