TIM pede ao Cade acesso ao espectro da Nextel comprado pela Claro
A operadora de telefonia móvel TIM protocolou ontem, 22, no Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recurso pelo qual tenta modificar o aval dado pelo órgão à fusão entre Claro e Nextel. O negócio, de quase R$ 1 bilhão, foi anunciado em abril e já foi aprovado também pela Anatel.
No pedido, a TIM diz que a fusão entre as empresa será danosa à concorrência, levará a mais concentração, sendo necessária a adoção de remédios. E propõe que o Cade mande a Claro alugue para a TIM o espectro da Nextel pelos próximos três anos, ou até que consiga comprar um quinhão de frequências de igual monta e abaixo dos 3 GHz. Caberá ao Cade ainda dizer se aceita ou não o recurso, o que não tem prazo para ocorrer.
A operadora elaborou estudos técnicos para mostrar ao xerife antitruste brasileiro o tamanho de concentração resultante em mercados específicos, mas o documento foi protocolado como sigiloso. Em compensação, os argumentos que motivam o recurso estão acessíveis.
Argumentos
Os advogados do escritório Pinheiro Neto, que representam a TIM, contestam no documento a avaliação feita pela Superintendência-Geral do Cade. Segundo a avaliação da SG, que liberou a fusão, o mercado de telecom é competitivo, a operação não levaria à concentração, novas tecnologias surgindo e leilões de frequências vindouros serão suficientes para reduzir a diferença de insumos entre as operadoras.
Os advogados entendem o oposto, no entanto. Defendem que caso ocorram novos leilões de espectro em 2020, a concentração em favor da Claro será corrigida, uma vez que as faixas são para o 5G, tecnologia que ainda deve levar alguns anos para crescer no país. Também dizem que há obstáculos para todas as demais em construir infraestrutura nas cidades.
Dizem que concorrentes de menor porte (no caso, a TIM em relação à Claro) não têm a mesma capacidade de “contestar a não replicável vantagem competitiva decorrente do efeito desta concentração” de espectro.
A TIM contesta que o avanço das tecnologias LTE-Advance Pro e MIMO, sugeridas pela superintendência como capazes de mitigar a concentração da Claro, tenham tal efeito na prática. Para a companhia, tais tecnologias potencializam “a eficiência espectral da empresa em relação a seus concorrentes de forma exponencial”. Em miúdos, quem tem mais banda, acaba beneficiado pelo avanço da rede 4,5G porque pode-se praticar a agregação de portadoras.
Outra possibilidade aventada pela SG-Cade seria o RAN Sharing. O que, diz a TIM, não funciona. Isso porque o compartilhamento ou se dá apenas em infraestrutura passiva, ou porque, mesmo que haja em contrato previsão de partilha de espectro, nos horários de pico, os mais importantes, cada operadora dedica sua fatia à própria operação.
Erro da Anatel?
No recurso sobra também para a Anatel. A operadora diz que a decisão da agência foi “equivocada e não reflete o cenário real” quanto à quantidade de espectro que será detido pela Claro em São Paulo e Rio de Janeiro, as áreas atendidas pela Nextel.
A TIM diz que a fusão levará a Claro a ter 51% mais espectro disponível no Brasil todo do que a TIM. Em São Paulo, a diferença será ainda maior, de 69% em favor da Claro. No Rio de Janeiro, a diferença será de 47%. A Claro terá 177 MHz em frequências, enquanto a Vivo, 149 MHz, a TIM, 117 MHz, e a Oi, 92 MHz.
Diante desses fatores, a TIM pede que o Cade imponha remédios temporários “capazes de endereçar o desequilíbrio espectral decorrente da aquisição da Nextel”. Os remédios vigorariam até que as rivais conseguissem comprar mais espectro abaixo de 3 GHz.
Por fim, sugere que o Cade mande a Claro ceder o uso do espectro a seus concorrentes, a preço de mercado, por um tempo pré-determinado. “A TIM entende adequado que se destine parte das faixas (portadoras) pertencentes à Nextel, para uso exclusivo de concorrentes que possuam gap acima de 45% de recursos espectrais” da empresa resultante da fusão entre Claro e Nextel.
Para não haver dúvidas, a TIM detalha que pleiteia a acesso temporário, em caráter secundário, das faixas de 2.1 GHz e 1,8 GHz, ambos em blocos de 5+5 MHz, por três anos. O valor a ser pago seria proporcional ao valor de aquisição do espectro, em 2015, pela Nextel.
