Temer defende aprovação do PLC 79 em mensagem enviada ao Congresso
A aprovação do PLC 79/2016 poderá ajudar nos esforços de retomada do crescimento econômico sustentado. A afirmação faz parte da mensagem enviada nesta segunda-feira (5), pelo presidente Michel Temer, para leitura na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
De acordo com o Planalto, além da atualização legal – a Lei Geral de Telecomunicações foi publicada há quase 20 anos – a reforma busca permitir a competição de todas as empresas sob as mesmas condições, já que as autorizatárias possuem maior liberdade de atuação, enquanto as concessionárias estão sujeitas à regulação tarifária, às metas de universalização e qualidade e ao instituto da reversibilidade.
“Trata-se de um setor de grande relevância para a economia, com a participação média do faturamento no PIB de 5% e na formação bruta de capital fixo de 3,1%, além da geração de 500 mil empregos diretos e indiretos. O setor serve de insumo para muitas áreas da economia e contribui com maior eficiência nas transações econômicas e com novos investimentos”, ressalta o governo na mensagem. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, está parado no Senado desde março do ano passado.
IoT e startup
Na mensagem o Planalto prometeu implantar as ações de curto prazo do Plano Nacional de Internet das Coisas. O objetivo é proporcionar mais inteligência na prestação de serviços públicos e privados, capacitação de pessoas, inovação, empreendedorismo, além de colocar o Brasil como desenvolvedor de tecnologias no mercado global. “Todo o ecossistema de IoT, conforme análise do Estudo de Internet das Coisas lançado em outubro do ano passado, poderá adicionar até US$ 200 bilhões à economia brasileira até 2025, aproximadamente 10% do PIB brasileiro”, destaca o presidente.
A mensagem destaca também as ações do governo para incentivar a empresas nascentes de base tecnológica. Segundo o governo, em 2018, o programa Startup Brasil deve acelerar 50 novos empreendimentos com recursos da ordem de R$ 9,7 milhões.
Para 2018, o governo pretende ainda trabalhar na implementação da medida de solução do passivo de exame de patentes. Tais melhorias serão vitais para equilibrar o fluxo anual de pedidos de patentes depositados (demanda x decisões), ao mesmo tempo em que afastarão a possibilidade de reincidência do backlog.
Competição
Em relação à regulamentação das telecomunicações, a mensagem destaca os esforços da Anatel para revisão quadrienal do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). “Além de separar os mercados relevantes em blocos de características sociais e econômicas estatisticamente similares, a revisão do PGMC inova ao categorizar municípios segundo seu nível de competição, em formato que poderá ser usado como referência para a priorização de ações públicas e o estabelecimento de medidas assimétricas”, assinala.
Destaca também a nova proposta de gestão de espectro, ações de simplificação regulatória e o processo de implantação da TV digital no Brasil. “Até 31 de dezembro de 2017, foram realizados desligamentos da programação analógica de televisão em 306 localidades, contemplando uma população de aproximadamente 72 milhões de pessoas, correspondendo a 35% da população do país”, informa.
