Teles permanecem na EACE, que terá reorganização

As operadoras de telecomunicações pediram para deixar a EACE (Aprender Conectado) em abril, mas não serão atendidas. Em vez disso, a entidade – responsável pelo cumprimento das obrigações de conexão de escola com recursos do 5G – deverá passar por uma reorganização, com definição de novo estatuto social e organograma.

O tema ainda será apreciado pelo Conselho Diretor da Anatel. Ali, está sob relatoria de Alexandre Freire, que solicitou uma proposta de reformulação à entidade. “É imprescindível que a proposta de reorganização da governança da EACE seja fundamentada com sólida justificativa que comprove a adequação das mudanças à legislação vigente, evitando antinomias jurídicas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações previstas no Edital do 5G, aprovado pelo Tribunal de Contas da União”, observa conselheiro.

Segundo ele, o pedido por nova configuração visa levar a uma solução consensual a respeito dos embates que têm acontecido no Gape, grupo que supervisiona o trabalho da EACE e é presidido por Vicente Aquino. Este já afirmou publicamente em reunião do Conselho Diretor da Anatel que vinha “desgostoso” com a tarefa de ficar à frente do grupo.

Contexto

Em março, Aquino propôs regra que afastou as operadoras de votações no Gape quando ele identificar conflito de interesses, uma vez que as empresas são responsáveis pela EACE. A seu ver, elas não devem participar das decisões sobre fiscalização da entidade, nem dizer como esta deve proceder “em determinadas situações”.

Em abril, as companhias (Algar, Claro, Telefônica e TIM) apresentaram petição para deixar o grupo por entenderem que cumpriram sua obrigação ao depositar os R$ 3,1 bilhões destinados à conectividade de escolas. A questão não é simples, porém, pois o edital do leilão 5G prevê a constituição e permanência das operadoras na EACE enquanto esta dispuser de recursos.

Aquino encaminhou a questão ao Conselho Diretor da Anatel no fim de junho. No relatório, diz que houve reconfiguração da política pública em função da criação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), que junto com a experiência do projeto-piloto “apontam para uma menor necessidade de direcionamentos das empresas Requerentes na EACE”.

Assim, ele propôs a criação de um Conselho de Administração da EACE em que os membros tenham mandato de 3 anos. Este conselho fará a governança da entidade no lugar das operadoras e prestará contas apenas e diretamente ao Gape. O papel das teles será ocupar um conselho consultivo e integrar a EACE como associadas, em sua sugestão.

Após os 15 dias dados por Freire, para fins de diligência, o relator então vai elaborar seu voto para levar à apreciação do Conselho Diretor da Anatel. Apenas após isso é que será confirmada a reorganização da EACE, e sob quais moldes.

Contexto

Artigos sugeridos

Rafael Bucco

Temas relacionados