Teles, ISPs, atacadistas e redes neutras se unem a fim de mudar a minuta dos postes

Divergências em relação à minuta da resolução conjunta do compartilhamentos de postes une entidades que tradicionalmente defendem interesses diversos. A preocupação: que o texto seja inviável.

(crédito: Freepik)

O debate em torno da proposta de resolução conjunta para compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações une organizações que normalmente defendem pontos de vista distintos. Tudo por uma causa comum: alterar a proposta da minuta de resolução conjunta que será votada já nesta terça-feira, 24, por Anatel e Aneel.

Abrint, Associação Neo, Conexis Brasil Digital, Telcomp e Via Neutra enviaram na semana passada à Anatel o “Manifesto do Setor de Telecomunicações”, que lista os problemas capazes de inviabilizar a política pretendida pela resolução conjunta.

O principal ponto de discórdia em relação à minuta, e que une a todas, é a possibilidade de o gestor dos postes ter acessos prioritário aos pontos de fixação e construir sua própria rede neutra. Para o setor de telecomunicações, isso gera um conflito de interesse “intransponível e que coloca em risco o modelo desde seu nascimento”.

Outro ponto sensível é a precificação do uso do ponto de fixação. O setor entende que permitir a cobrança adicional por equipamentos, caixas de emenda e reservas técnicas pode resultar em dupla cobrança e vai resultar em insegurança jurídica.

Por fim, as associações apontam que existe desequilíbrio na minuta em relação à regularização do passivo atual. Querem que as elétricas também tenham parte nos custos do reordenamento da fiação.

“É preciso que a deliberação da proposta seja criteriosamente avaliada considerando os impactos destacados e a essencialidade da prestação dos serviços envolvidos, em homenagem à segurança jurídica e regulatória das atividades, permitindo que se alcance os objetivos, frisamos, louváveis, buscados pela ANEEL, ANATEL e agentes regulados de ambos os segmentos”, afirmam as organizações no documento, protocolado no dia 20.

Aqui, o manifesto na íntegra.

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Rafael Bucco

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