Teles formalizam pedido de adiamento do Fistel por 120 dias
As grandes operadoras de telecomunicações – principais arrecadadoras dos tributos setoriais, federais e estaduais – formalizaram no último dia 20, ao coordenador do Comitê de Crise do Covid-19 o pleito para o adiamento do recolhimento dos valores referentes às taxas federais – como Fistel, (Fundo de Fiscalização), Condecine (para o fundo do Audiovisual) e Crfp (Contribuição para a TV pública por 120 dias, a partir de 30 de março, quanto as empresas têm que fazer o maior pagamento, de quase R$ 3 bilhões.
A carta, do SinditeleBrasil, afirma que as operadoras precisam garantir o fluxo de caixa que “garanta os prováveis investimentos urgentes e extraordinários, bem como em prol dos princípios da continuidade dos serviço público e manutenção das empresas” e por isso pedem o diferimento do pagamento dessas taxas.
Essa é a principal reivindicação das teles, mas a carta aborda também a necessidade de serem adiados os pagamento dos demais impostos federais, como os impostos incidentes sobre a folha de pagamento e ao sistema S, além do valor anual referente à renovação das outorgas do celular.
As operadoras pedem ainda que o Ministério da Economia faça gestão junto ao Confaz para que sejam reduzidas temporariamente as alíquotas do ICMS, imposto estadual e a prorrogação do prazo para as entregas acessórias junto ao Fisco e suspensão de multas por atraso no atendimento a essas obrigações acessórias.
A entidade ressalta que o setor é responsável pela geração de 500 mil postos de trabalho, pelo recolhimento anual de R$ 60 bilhões em tributos em diferentes esferas e investiu R$ 950 bilhões nos últimos 20 anos no país.
Prazo exíguo
O diferimento do pagamento das taxas do Fistel, Condecine e CRFP também foi tema da reunião de hoje,terça, entre as empresas do setor e o MCTIC e com a Anatel.
Tudo porque o prazo para o recolhimento dessas taxas vence no próximo dia 31 de março. Mas o governo não parece querer abrir mão desse recurso agora, a não ser que as empresas ofereçam muito mais serviços em troca.
Miriam Aquino
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