Teles ganham mais um round na justiça contra a Condecine
As operadoras de telecom ganharam mais um round na justiça contra a Condecine, taxa criada para incentivar a produção nacional de audiovisual. Conforme a desembargadora Ângela Catão, “somente deve suportar o tributo quem for integrante do setor que demanda uma atuação efetiva no segmento sujeito à intervenção”.
Este princípio da referibilidade é o que motivou o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal conceder a liminar inicial contra o recolhimento dessa taxa, em favor das empresas filiadas ao Sinditelebrasil (só estão fora desta entidade a Nextel e a Sky, que terão que recolher o tributo em março, caso não ingressem também com ação na justiça).
Este princípio é o que define que somente aqueles que têm vínculo direto com os benefícios da taxa a ser paga é que podem contribuir. Embora a Ancine tenha argumentado que a falta desse dinheiro, que irá representar 74% dos recursos do fundo em 2016, poderá gerar uma “crise de severas proporções na economia” e que o princípio da referibilidade está integralmente contemplado, visto que as teles carregam a cada dia mais vídeo em suas redes, a desembargadora não entendeu assim.
Carta
Ontem as operadoras lançaram carta à sociedade informando que não querem o confronto, mas salientaram que já recolheram muito mais para esse fundo do que o que foi gasto para desenvolvimento da indústria nacional.
Abaixo Assinado
Enquanto as operadoras agem na justiça e em cartas abertas, tramita na internet o abaixo-assinado “Não deixe o audiovisual morrer” que traz assinaturas do calibre como Fernanda Montenegro, Paulo Betti, Regina Casé, Renato Aragão e Wagner Moura, além de diretores, produtores e roteiristas. O documento destaca a importância do setor para a geração de empregos e para trazer prestígio internacional para o país e reage contra o movimento das operadoras.
