Teles farão videochamada para deficiente auditivo e divulgarão lista de celular acessível
A Anatel publica nesta sexta, dia 27 de junho, o Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA), aprovado na semana passada pelo conselho diretor da agência, e que moderniza e consolida as regras de acessiblidade para o segmento de telecomunicações.
Algumas medidas têm aplicação imediata e outras terão que ser integralmente implementadas no prazo de um ano. Para o secretário Nacional de Promoção do Direito de Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, com esse regulamento, “ficam equiparadas as oportunidades de pessoas com deficiências às demais’.
Conforme o conselheiro Aníbal Diniz, relator do regulamento, existem hoje no Brasil 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e se forem acrescentados os idosos (com mais de 60 anos), esse público passa dos 52 milhões. ‘Queremos, com esse regulamento, fazer com que todos possam acessar os serviços de telecom sem a ajuda de ninguém”, disse.
Além de as operadoras terem que oferecer os pacotes de serviços específicos para cada deficiência – por exemplo, o deficiente auditivo não precisa comprar um pacote de voz, mas só de dados – e de colocar à disposição contratos que possam ser lidos pelos deficientes visuais (seja em braile seja por outra forma digital), novas funcionalidades passarão a ser obrigatórias.
Entre elas, a central de intermediação das operadoras para os deficientes auditivos terá que fazer também videochamadas, além de transmitir as mensagens de texto, como ocorre hoje por meio do aparelho conhecido como TTS e que é motivo de muita reclamação do consumidor.
Além disso, as operadoras de celular terão que tornar disponível em seu site e nas lojas a lista dos aparelhos de celular e quais as facilidades que oferecem para cada tipo de deficiência e terão que explicar para o interessado qual o melhor aparelho a ser usado.
Terá que ter ainda tradutores especializados em Libras (a língua oficial brasileira) que passará a atender em tempo integral. Esse atendimento poderá ser feito por meio de uma central única entre todas as empresas, como os custos compartilhados. Será criado ainda um ranking positivo de acessibilidade.
Para a implementação dessas inovações, será criado também um grupo de trabalho com a participação dos representantes da Anatel, das empresas da secretaria e das entidades que representam os deficientes.
