Teles do Brasil querem que as big techs paguem pelo investimento em infraestrutura
Assim como as operadoras europeias, as teles brasileiras representadas pela Conexis também cobram regras locais que obriguem as big techs a pagarem pelo investimento em infraestrutura. Em contribuição enviada pela entidada à consulta pública 64, a respeito da revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a entidade observa que telecomunicações demandam capital intensivo, e que os investimentos tem sido feitos para proveito das empresas de internet, que por sua vez não contribuem com o funcionamento da rede.
“Por certo, é fundamental estimular novos modelos de investimento em infraestrutura que possa acompanhar o crescimento do tráfego destinados às plataformas OTTs que geram elevado percentual desse tráfego, bem como o compartilhamento de custos de infraestrutura ou até mesmo uma eventual remuneração a ser paga pelas OTTs às prestadoras de serviços de conexão à internet pelo tráfego gerado na rede”, diz a Conexis na contribuição à consulta pública realizada pela Anatel.
A organização ressalta que as operadoras investem R$ 30 bilhões por ano desde a privatização, em 1998, o que significam R$ 1 trilhão em aportes, em valores corrigidos.
Além de sugerir a necessidade de as OTTs meterem a mão no bolso, a Conexis cobra da Anatel isonomia em relação às rivais digitais, que não estão sujeitas à mesma carga regulatória ou tributária.
“A Conexis reforça à Anatel o quão imprescindível é para o setor, para que se possa manter os níveis de investimento em rede das operadoras e a melhoria constante na qualidade dos serviços, que seja realizado o quanto antes o nivelamento das condições competitivas, traduzido em uma redução da regulação das prestadoras, para lidar com a
convergência de rede e fazer frente à crescente competição com as empresas OTT. Deve-se garantir simetria de regulação aos serviços e produtos ofertados via Internet com aqueles que são ofertados pelos meios convencionais, bem como uma justa e adequada tributação que respeite o porte e a natureza dos serviços”, frisa.
A Conexis Brasil Digital reúne as operadoras Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. A consulta pública 64 da Anatel, que trata da PGMC, terminou ontem.
Para o sindicato, a Anatel deve agir também porque a LGT e a Constituição Federal determinam que o Poder Público deve preservar a sustentabilidade do desenvolvimento do setor de telecomunicações. “Assim, cabe ao Poder Público o dever de regulamentar e equilibrar o relacionamento entre provedores de serviços OTTs e de telecomunicações”, cobra.
Plataformas de comunicação por brokers
Além de cobrar pagamento das big techs pelo investimento das operadoras em infraestrutura, a Conexis também aponta para outra questão: a competição pela atenção dos brokers. A ausência de regulação a que os brokers (integradoras) de serviços de comunicação estão sujeitos permite com que recorram às OTTs.
Estes competem com as teles nas oferta de envios de mensagens por aplicações, em vez de recorrer às teles. E o fazem por conta do preço, já que o setor é regulado e tarifado. Por isso, a Conexis pede que a Anatel desregulamente o SMS e o RCS.
“É fundamental que as prestadoras de SMP possam atuar com liberdade de preços na oferta de serviços aos brokers, inexistindo qualquer falha de mercado, problema concorrencial ou incentivo anticompetitivo a ser endereçado pela regulamentação da Anatel. Qualquer intervenção regulatória, notoriamente não necessária neste mercado, pode resultar em distorções competitivas e incentivos ruins em termos de investimentos na cadeia de serviços”, finaliza a organização.
