Telegram apaga nota contra PL das Fake News após ação do STF

Telegram apaga mensagem contra PL das Fake News sob ordem do Supremo — Telegram apaga posicionamento contra PL das Fake News após determinação da Suprema Corte (crédito: Freepik)

O Telegram apagou, na tarde desta quarta-feira, 10, a mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, disparada no dia anterior à sua base de usuários no Brasil. A nota foi removida após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de apagar o comunicado anterior, a plataforma publicou uma nota, sob ordem da Suprema Corte, reconhecendo a prática de desinformação.

A nova mensagem é a seguinte:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.”

Por meio do Inquérito (INQ) 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, Moraes determinou que a empresa publicasse nova mensagem reconhecendo que o texto anterior era caracterizado por ilícita desinformação. A empresa, em caso de descumprimento, poderia ser suspensa pelo prazo de 72 horas e ficaria sujeita à multa de R$ 500 mil por hora.

Vale lembrar que, no texto em que atacava o PL, o Telegram ameaçava deixar de operar no País caso o projeto se torne lei.

A decisão de Moraes

De acordo com o despacho de Alexandre de Morais, os representantes da empresa no Brasil devem ser ouvidos pela Polícia Federal no prazo de 48 horas sobre o caso. Determinação de depoimento sobre a ofensiva contra o PL 2630 já ocorreu com o Google, Meta e Spotify na semana passada.

Na decisão, Moraes afirma que “a conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.

“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, complementa o ministro.

Veja a íntegra da decisão neste link.

Mensagem abusiva

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou, nesta quarta-feira, que solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que imponha ao Telegram uma medida cautelar semelhante à aplicada ao Google.

Além de pedir a remoção do texto contra o PL, já apagado, a organização defende que o serviço não use as funcionalidades do aplicativo “para defender os seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções”.

Segundo a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite Contri, a ação feita pelo Telegram afronta os direitos dos consumidores.

“É uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, já que aumenta o desequilíbrio de informação junto aos usuários do aplicativo”, afirma. “Com o objetivo de privilegiar os próprios interesses econômicos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de segurança ou de interesse público aos usuários para fazer esse tipo de propaganda enganosa”, acrescenta a advogada.

Em nota, o Idec destacou que espera que a Senacon imponha medida cautelar ao Telegram, de modo que o aplicativo, à semelhança do Google, cumpra as regras do País, em vez de divulgar manifestações que reflitam o seu próprio interesse no que diz respeito ao PL das Fake News.

Vale destacar que, ainda na terça-feira, o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, informou que a Senacon iria notificar o aplicativo a respeito da mensagem enviada aos usuários. Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações ao app sobre o disparo do posicionamento, questionando, entre outros pontos, se o serviço abre espaço para o pensamento contraditório ao de seus controladores. O MPF deu o prazo de dez dias para o Telegram responder aos questionamentos. (Com Carolina Cruz)