Lula sanciona PPA com previsão de R$ 2 bi por ano para transformação digital
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 11, o Plano Plurianual (PPA) para 2024 a 2027, sem vetos. Um dos programas prioritários é de Comunicações para Inclusão e Transformação, que soma R$ 9,7 bilhões de orçamento no período, uma média de R$ 2,4 bilhões por ano.
O PPA é a proposta do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada que devem estar presentes nos orçamentos anuais da União no quadriênio.
Além de prevê recursos, o que inclui 89,8 milhões em subsídios tributários especificamente para inclusão digital, o PPA detalha metas para o aumento do acesso à internet no país e a promoção de capacitações.
O plano determina que os projetos sejam voltados principalmente às localidades remotas; regiões com prestação inadequada ou inexistente e população em situação de vulnerabilidade.
Metas
Para o acesso à internet, as metas regionais objetivam um aumento de até 10.8 pontos percentuais comparado ao cenário apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua referente a 2022. Veja o comparativo:
Para a TV Digital, espera-se disponibilizar mais 400 canais digitais em 2024; 800 em 2025; 1,2 mil em 2026 e 1,7 mil em 2027.
Para a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, a meta é de conclusão total em 2027, antecipando as regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul em 2026. Veja:
Recurso
A soma dos valores no orçamento do programa Comunicações para Inclusão e Transformação do PPA do próximo quadriênio chega a R$ 9,8 bilhões.
Serviços postais
Para os Correios, o projeto prevê o aumento do Parque Logístico Nacional com a modernização/implantação de novos sistemas de triagem automatizada nos dez Centros de Tratamento – GO (1), SP (4), MG (1), PR (1), BA (1), PE (1) e MT (1). Todos concluídos até 2025.
Além disso, há previsão de construção de novos centros operacionais no Distrito Federal, Maranhão e Paraná (Tratamento de Cartas/Encomendas), MG (Logística Integrada) e CE (Complexo Operacional).
Acesse a íntegra do relatório sobre o projeto de PPA 2024-2027 neste link.
