Telefônica não quer mais TAC “nas bases em que se encontra”
A direção da Telefônica Brasil quer modificar o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova proposta vai trazer valores mais baixos de investimentos e poderá prever a aplicação em tecnologias além do FTTH, como 3G e 4G.
O TAC que estava em discussão previa a troca de R$ 3 bilhões em multas por R$ 5,4 bilhões em investimentos em cidades de todo o país, inclusive locais considerados de retorno negativo. Os aportes seriam todos feitos na expansão de redes de fibra óptica.
A decisão de rever o acordo tem motivo. O TAC enfrentava críticas de rivais e pedidos de readequação pelo Tribunal de Contas da União. Isso atrasou sua conclusão. Como parte das multas estava prestes a prescrever, a Anatel decidiu julgar ontem recursos da Telefônica sobre alguns PADOs (multas) que estavam no TAC.
Corrigidas, essas sanções alcançam R$ 700 milhões. Com isso, o TAC que só em multas somava R$ 3,2 bilhões, passaria a R$ 2,5 bilhões, resultando em um desequilíbrio do programa de investimentos proposto, conforme comunicado da companhia.
A agência indeferiu os recursos, jogando a disputa para esfera judicial. Assim, a companhia não pode mais negociar esses montantes diretamente com a Anatel, restando a Justiça para questionar os valores. Conforme antecipado por Eduardo Navarro, CEO da Telefônica Brasil na última conferência de resultados, a operadora vai disputar as multas que saem do âmbito do TAC nos tribunais.
Na Justiça, a queda de braço deve se arrastar por mais alguns anos. Os valores poderão ser reduzidos em caso de vitória da Telefônica, uma vez que parte das multas foi imposta antes que a Anatel tivesse regulamentos definindo os critérios para suas aplicações.
Pressa pra investir onde é lucrativo
A Telefônica explica no comunicado (abaixo) que não pode mais aguardar uma solução definitiva para o TAC. Diz que a espera por uma solução vem represando capital que já poderia estar sendo investido na expansão em mercados que considera rentáveis. As modificações que vai propor no TAC, porém, ainda terão de ser avaliadas e aprovadas por Anatel e TCU.
Leia a íntegra do comunicado divulgado pela companhia:
A direção da Telefônica Brasil decidiu não avançar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra. Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo à espera de uma aprovação final do acordo.
Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados.
A empresa continua acreditando no TAC como instrumento capaz de trazer benefícios a sociedade, em particular como elemento de inclusão digital, e continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento.
A Telefônica reafirma que segue integralmente comprometida com seus objetivos de longo prazo no Brasil, atendendo aos interesses de seus clientes, da sociedade e de seus investidores.
