O que está no acordo entre Telebras e Hispasat; veja íntegra
O Ministério das Comunicações assinou um Memorando de Entendimento com o governo espanhol, que prevê cooperação entre a Telebras e a Hispasat, que atende a América Latina em parceria com o Grupo Telefônica. A parceria envolve o lançamento de um novo satélite na modalidade de compartilhamento.
O expectativa pelo acordo foi anunciada pelo MCom na última semana. A assinatura ficou para esta quarta-feira, 6, durante visita do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, no Palácio do Planalto, em Brasília. O memorando tem vigência imediata e valerá por três anos, sem vinculação jurídica.
O documento descreve que a Hispasat, por meio de sua subsidiária brasileira Hispamar, “propõe realizar novos investimentos no Brasil para o desenvolvimento, lançamento e operação de um novo satélite geoestacionário de comunicações flexível que utilize recursos de órbita e espectro brasileiros e controlado a partir de seu centro de controle, no Rio de Janeiro (RJ)”.
O projeto está alinhado às políticas de inclusão digital e visa atender principalmente unidades de ensino e saúde “em territórios rurais menos favorecidos, com expectativa de entrada em operação no final de 2027”.
Há previsão de utilizar recursos do Fundo para a Internacionalização da Empresa (FIEM), gerido pelo Ministério de Economia, Comércio e Empresa da Espanha, ou do projeto Global Gateway da União Europeia, destinado a apoiar investimentos no setor digital, energético e de infraestruturas.
“A Hispasat tem o interesse e a capacidade para colaborar com a administração pública brasileira na concepção e promoção de planos destinados a reduzir a exclusão digital nos ambientes rurais do território brasileiro e na transformação digital dos serviços públicos essenciais que o Estado brasileiro presta aos cidadãos”, consta no memorando de acordo com a Telebras.
Equipe técnica
A cooperação será conduzida por uma equipe técnica, copresidida entre os ministérios dos dois países, levando em conta os seguintes objetivos principais:
- Identificar, dimensionar e quantificar em termos econômicos as necessidades atuais da demanda de conectividade via satélite do Brasil;
- A partir do diagnóstico, projetar essas necessidades num horizonte temporal de pelo menos 15 anos;
- Compartilhar experiências e conhecimentos sobre a governança e os mecanismos operacionais das infraestruturas espaciais e fazer recomendações sobre o quadro de governança ideal para o futuro funcionamento das capacidades espaciais compartilhadas;
- Avaliar as características iniciais necessárias das capacidades espaciais, para satisfazer a demanda de conectividade presente e futura;
- Explorar a possibilidade de desenvolver um projeto de compartilhamento de novas infraestruturas espaciais que atendam às necessidades da República Federativa do Brasil e que garantam a independência e autonomia do Estado para o desenvolvimento de programas de políticas públicas destinados a eliminar a exclusão digital; e
- Explorar a possibilidade de desenvolver projetos de formação tecnológica e científica com universidades brasileiras para dispor de uma mão de obra especializada no País no âmbito do Espaço.
Ainda de acordo com o documento, “o Ministério da Economia, Comércio e Empresa da Espanha declara sua intenção de apoiar e promover o desenvolvimento do projeto, especialmente através da Rede de Escritórios Econômicos e Comerciais da Espanha no Exterior, bem como explorar a possibilidade de buscar mecanismos de financiamento para este projeto através dos instrumentos de apoio financeiro oficial para a internacionalização de empresas espanholas ou outras iniciativas estratégicas”.
Há um termo de compromisso para proteção da propriedade intelectual sob os trabalhos. O documento destaca também que é da Telebras a prioridade no atendimento aos serviços satelitais contratados pelo Poder Público, por força de lei.
