Telebras é a primeira operadora de telecom qualificada como Empresa de Defesa
A Telebras foi qualificada pelo governo como uma Empresa de Defesa. Com isso, tornou-se a primeira operadora de telecomunicações a obter o selo do Ministério da Defesa, o que na prática facilita a comercialização de serviços para forças de segurança.
A Portaria (GM-MD nº 4.785/2023) que oficializa a certificação de ED foi publicada na quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União.
A medida tem vários efeitos, inclusive é essencial para a Telebras poder operar a Rede Privativa de Segurança Nacional que está sendo construída com recursos do leilão 5G.
Em nota, o o presidente da Telebras, Fred Siqueira Filho, explica: “ter esse reconhecimento demonstra a relevância da Telebras para o governo e nos habilita a receber da Agência Brasileira de Inteligência a exclusividade de uso da criptografia de Estado nas Redes Privativas de Comunicação da Administração Pública Federal”.
Outro efeito da qualificação da Telebras como Empresa de Defesa é o acesso a licitações exclusivas para empresas com o título para fornecer produtos e serviços estratégicos à Defesa, ou mesmo realizar vendas diretas ao ministério da área.
E, segundo a lei 12.598, de 2012, poderá também acessar “regimes especiais tributários e financiamentos para programas, projetos e ações relativos, respectivamente, aos bens e serviços de defesa nacional”.
O texto inclui como Produtos Estratégicos de Defesa (PED) o Serviço de Comunicação de Dados Via Satélite (T3SAT), o Serviço de Comunicação Segura de Estado (SCSE), o Serviço de Infraestrutura Satelital Banda X (SISBX) e o Serviço de Comunicação de Voz e Dados por Satélite, ON-THE-MOVE – E-LYNSAT, que serão utilizados pelas Forças Armadas brasileiras nas suas atividades finalísticas de defesa.
