Telcomp, NEO e Idec querem mudar narrativa em torno da venda da Oi Móvel
Três entidades setoriais juntaram esforços com o objetivo de alterar a percepção pública de que a venda da Oi Móvel para o as rivais Claro, TIM e Telefônica Vivo seria a única solução viável para a Oi – que passa por recuperação judicial. Telcomp, Associação Neo e Idec realizaram hoje, 6, um workshop para jornalistas a fim de demonstrar que o assunto é complexo e que haverá reflexos profundos no mercado de telecomunicações.
“A Oi é uma empresa que está passando por recuperação judicial, mas é uma narrativa falsa, uma solução perversa e ruim para os consumidores e para o Estado brasileiro [autorizar a venda para o trio]. É falsa a narrativa de que as empresas estão salvando a pátria, a Oi e os consumidores da Oi. Vai ser prejudicial para o setor e para a sociedade porque está derrubando a concorrência”, afirmou Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp.
Diogo Moysés, do Idec, concorda. “Do jeito que se comenta, parece que as três operadoras estão salvando a Oi e seus clientes. Essa narrativa vem sendo protagonizada pelas operadoras e tem sido abraçada pelo Estado brasileiro. Não compactuamos com essa visão”, disse.
Conforme Moysés, alternativas à venda para as rivais seriam a oferta do ativo a um entrante no mercado de telecomunicações móvel, ou divisão e venda dos ativos a diferentes agentes.
Os representantes das entidades reconhecem, porém, que uma negativa total da transação de venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo é pouco provável, e por isso insistem junto ao Cade e a Anatel para que sejam impostos remédios à conclusão do negócio.
A lista de remédios pedidos é longa. O objetivo das solicitações, afirmam, é garantir que operadoras de atacado, operadoras competitivas, provedores regionais e interessados em participar do leilão 5G consigam ter acesso ao espetro que ficará concentrado nas mãos do trio. Dessa forma, preservando a competição e permitindo que os provedores regionais consigam manter sua expansão por novas áreas e segmentos.
Vale a posição de qual autarquia?
A expectativa de Telcomp, NEO e Idec é que as decisões tomadas por Cade e Anatel sejam, senão convergentes, ao menos tenham algum nível de coordenação para que se evite disputas quanto à competência de cada autarquia. Para Ademir Pereira, advogado que assessora a Associação NEO, a posição do Cade deve sobressair, caso seja distinta da Anatel.
“O Cade hoje está mais forte institucionalmente do que há alguns anos, com uma lei que lhe confere poder para sua decisão prevalecer. Além disso, ele tem plenas condições de impor remédios que independem da Anatel”, ponderou.
Isso é importante porque, é bom lembrar, até o momento a Anatel não aceitou nenhuma das entidades como terceiras interessadas no processo de anuência prévia à venda da Oi Móvel. Já o Cade, sim, aceitou. Segundo Barbosa, da Telcomp, a Anatel afirmou que as operadoras competitivas querem tumultuar o processo. Ele nega esse objetivo.
“Quem tem histórico de tumultuar processos na Anatel que contrariem seus interesses são as grandes operadoras. As competitivas não entram em processos em que não enxergam qualquer problema ou risco à competitividade do mercado”, disse aos jornalistas nesta terça.
Telcomp e Algar moveram recursos contra a recusa da Superintendência de Competição da Anatel de impedi-las de participarem como interessadas. Ontem, 5, os recursos foram distribuídos aos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira. A questão será decidida pelo Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campello, já disse ao Tele.Síntese que a agência optou há vários anos em deixar públicos todos os processos que lá tramitam ao invés de dar acessos a terceiros interessados. E essa decisão foi tomada, lembra, em relação a uma disputa que ocorria entre as grandes operadoras.
Remédios
Os representantes das associações reiteraram que o objetivo das críticas ao negócio não é impedir que a Oi Móvel seja vendida. Mas garantir que existam remédios a fim de manter o nível de competição no setor.
Vale dizer que, embora as posições de Telcomp, Neo e Idec confluam neste momento, os pontos de partida são diferentes. A Telcomp, por exemplo, mostra-se preocupada com as MVNOs; a Neo, quanto à continuidade da expansão dos ISPs; enquanto o Idec foca o impacto sobre os consumidores. Muitas das propostas, porém, são as mesmas.
Para o grupo, a venda da Oi Móvel tem que garantir direitos dos consumidores na transição; evitar a redução da concorrência nas cidades; garantir o uso de espectro por novos entrantes e PPPs; e o acesso em roaming ao espectro das grandes.
Conforme Moysés, do Idec, o Cade deverá agir para prevenir que haja redução de três competidores para dois em muitas cidades, impedir a redução de dois para um em alguns mercados, e onde houver local onde só existe a Oi, que haja fatiamento da operadora para aumentar a competição.
No slide abaixo, da Telcomp, a extensa lista de remédios sugeridos para a Anatel impor ao trio comprador, a fim de garantir a competição no setor.
Para Alex Jucius, da Neo, nenhum desses remédios impede a concretização do negócio. Portanto, não impedirá a recuperação judicial da Oi de seguir seu curso. “As empresas se propuseram a ser stalking horse, viram tanto valor no ativo que se disseram dispostas a cobrir qualquer oferta. Certamente não serão esses remédios que vão inviabilizar o negócio”, avalia.
