Telcomp e Neo se manifestam após decisão do Cade sobre acordo Winity-Vivo
A Telcomp, entidade que representa operadoras de médio porte, provedores e atacadistas de telecomunicações no país, e a Associação NEO, que representa ISPs, opinaram sobre o julgamento no Tribunal do Cade a respeito do acordo de compartilhamento de espectro e infraestrutura firmado por Winity e Telefônica Vivo.
Luiz Henrique Barbosa (na foto acima), presidente executivo da entidade, afirma que “a responsabilidade da Anatel aumentou, uma vez que o Cade pontuou que as questões regulatórias se sobrepõem às questões concorrenciais”, em conversa com este Tele.Síntese.
O executivo diz que a Telcomp defende a criação de uma rede neutra móvel no país, não é contrária ao acordo. Lembra que a Winity é uma de suas associadas. Mas o contrato, do pouco que se conhece, traz dúvidas sobre ameaças à competição nas cidades abrangidas, daí o motivo de apresentar as petições ao Cade.
“O desejo da TelComp, como Associação que defende a competição em bases justas e isonômicas, é que o modelo escolhido no Edital do 5G prospere, com o Atacadista buscando eficiência e fazendo o papel de atender a todos os players. Agora é aguardar o trabalho do Conselho Diretor da ANATEL a luz do julgado pelo CADE, dos posicionamentos das áreas Técnicas e da Procuradoria, e mesmo dos Pareceres trazidos pelo interessados a luz do interesse público da questão”, acrescenta.
Barbosa avalia que a decisão do Cade, embora tenha sido de aprovação sem restrições, não significa que novas operações semelhantes serão aprovadas no futuro. “Eles julgaram que espectro é um insumo escasso e cada vez mais importante. Por isso votaram por fazer um estudo sobre o assunto, que pretendem inclusive levar à Anatel para ser referenciado em leilões futuro”, acrescenta.
O que diz a NEO
Outra entidade interessada, que se opôs ao negócio, é a NEO. Ela emitiu posição nesta quinta, reafirmando sua visão. “A Associação NEO reafirma posição contrária à operação Winity-Telefônica, que envolve a utilização de radiofrequências. A proposta, tal como está, representa, na prática, um obstáculo ao acesso ao único bloco de 10+10 MHz em 700 MHz disponível no mercado”, diz.
Defende que a parceria “não respeita os princípios fundamentais da concorrência justa e da política pública de fomento à competição, conforme estabelecido no Edital do Leilão do 5G”.
Diz que aguarda a decisão da Anatel “e continua a monitorar de perto os desdobramentos dessa operação, assegurando que as questões de concorrência e acesso às faixas de espectro sejam tratadas em condições claras e adequadas para todos”.
A Anatel iniciou o julgamento do caso no começo de setembro. O relator na agência, Alexandre Freire, e o conselheiro Moisés Moreira deram seus votos pela aprovação, desde que sob condicionantes. O conselheiro Vicente Aquino pediu vistas da matéria, que está automaticamente incluída na pauta da sessão ordinária que acontece nesta semana.
