Técnicos da Anatel recomendam aprovação da venda da Oi Móvel

*Com Miriam Aquino

A área técnica da Anatel terminou ontem, 16, sua análise sobre como a venda da Oi Móvel às rivais Claro, TIM e Vivo afetará a competição do mercado celular brasileiro. Opina que a transação, avaliada em R$ 16,5 bilhões, será benéfica ao setor de telecomunicações, ao consumidor, e por isso deve ser autorizada pelo Conselho Diretor da agência, com remédios (veja aqui quais) que não alteram o escopo do negócio.

O relatório já foi enviado à Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à agência, que deverá se pronunciar sobre a legalidade da proposta – o que não tem prazo definido para acontecer. O documento analisa diferentes aspectos do negócio, entre os quais, concentração de espectro, de mercado, impacto sobre preços e capacidade de a Oi competir com as demais como operadora móvel.

Limite de Espectro

O Tele.Síntese apurou que, quanto à concentração de espectro, a repartição de frequências proposta por Claro, TIM e Vivo à Anatel garante que todas fiquem dentro dos limites autorizados pela resolução 703, que define o spectrum cap (nível máximo de concentração de frequências).

Conforme o plano das empresas, apenas Vivo e TIM receberiam as faixas da Oi, uma vez que a Claro já está próxima dos limites. Para os técnicos, a venda resultaria em aproximação da quantidade máxima que cada uma pode ter, levando a um equilíbrio capaz até de favorecer a competição entre as três e melhorar o atendimento dos clientes que atualmente estão na Oi.

No entanto, como a maior parte do espectro móvel disponível no país ficará nas mãos de três operadoras, a área técnica sugere remédios que permitam a ISPs e MVNOs utilizarem as faixas, mediante assinatura de contratos isonômicos e não discriminatórios com cada uma.

Concentração

Os técnicos concluem que não há alteração significativa na concentração de mercado. Para chegar a esse diagnóstico, recorreram ao índice HHI. Identificaram que o HHI setorial passaria de 2.576 para 3.257, ainda dentro do patamar considerado meta estratégica da agência para o SMP.

Os técnicos entendem que a Oi é um maverick, um player com participação reduzida de mercado, mas que toma a iniciativa de desafiar as ofertas dos rivais, de forma lucrativa. No entanto, mesmo com esse comportamento inovador, não obtém participação destacada no segmento celular e tende a encolher mais por ter uma infraestrutura defasada.

Além disso, as tendências do setor teriam papel de evitar a propensão do trio à coordenação – temor apontado por entidades e concorrentes, como Telcomp, Algar, Idec e Neo. A área técnica defende que a chegada do mercado secundário de espectro e o surgimento de operadores de rede neutra vão ampliar a número de competidores no mercado, minimizando os riscos de atuação coordenada das grandes.

Preços

No impacto direto ao consumidor, entende-se que a Oi tem as ofertas mais baratas do mercado, sem que isso a impeça de ser lucrativa. Isso vale tanto no pré-pago, quanto no pós-pago. Apesar do baixo preço, a operadora não consegue reverter a tendência de perda de clientes por conta da deficiência em quantidade de torres, espectro e tecnologia utilizada (boa parte da base ainda é atendida por 2G).

A venda da Oi Móvel resultaria em sinergias e eficiências operacionais aos compradores. Tais sinergias poderiam ser repassadas ao consumidor, reduzindo o preço praticado. Além disso, os clientes atualmente da Oi passariam a ser atendidos por redes móveis mais modernas e amplas. E todos teriam mais espectro contíguo, que resulta em maior velocidade de rede.

Outro ponto destacado é que a venda vai irrigar o caixa da Oi, permitindo a expansão da rede óptica utilizada na sua rede neutra (a V.tal). O sucesso da V.tal da empresa vai contribuir para o aumento da competitividade geral e redução das barreiras à entrada de novas empresas no segmento.

Por fim, concluem: “A operação de compra de ativos da Oi Móvel para a TIM, Telefônica e Claro teria o condão de ensejar cenário propício a viabilizar a expansão da oferta dos serviços de todas as operadoras com melhoria de qualidade de tais serviços. Nesses termos, a referida operação resultaria em efeitos multiplicadores importantes no sentido de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade do setor de telecomunicações brasileiro”.

Além da Anatel, a venda da Oi Móvel é analisada pelo Cade.

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