Sem restrições: Gaispi aprova requisitos técnicos para a rede privativa móvel de segurança no DF

EAF pode iniciar chamamento para identificar empresas interessadas em fornecer o núcleo da rede. Não haverá restrição a qualquer fornecedor, como era aventado no governo anterior.

Planalto Central - Brasília Foto: Wikimedia Commons

O Gaispi, grupo da Anatel feito para orientar e supervisionar o cumprimento de obrigações do leilão 5G, aprovou nesta quarta-feira, 6, em reunião extraordinária, os requisitos técnicos para a construção da rede privativa móvel de segurança nacional, que será feita em Brasília (DF).

Com isso, a Siga Antenado – EAF poderá abrir chamamento para fornecedores enviarem informações sobre suas soluções de núcleo de rede. Ficou decidido que a infraestrutura será erigida do zero, não havendo opção de RAN Sharing de rede junto a operadoras comerciais.

Os requisitos não trazem restrição a qualquer fornecedor. No governo Bolsonaro, quando a rede privativa móvel foi inserida no edital do 5G, havia pressão para que a fabricante chinesa Huawei fosse impedida de participar. O ministro da ocasião, Fábio Faria, chegou a afirmar que a empresa ficaria de fora. Essa possibilidade já não existe.

Agora, a EAF vai elaborar um plano de ação contendo cronograma para a implantação da rede privativa móvel de segurança nacional no DF e elaborar o projeto. Diferente da rede fixa de amplitude nacional, a cobertura será planejada pela entidade.

Segundo Moisés Moreira, presidente do Gaispi e conselheiro da Anatel, a devolutiva não será imediata. “A rede deverá ser planejada de forma a atender requisitos de missão crítica. A EAF deverá trazer isso para o Gaispi, o que não acredito que seja feito até o fim de novembro”, disse ao Tele.Síntese.

Ele ressalta que os planos para a rede fixa ainda dependem do projeto a ser enviado pelo governo. Diferentes pastas manifestaram interesse em conectar seus órgãos. Por isso, o Gaispi aguarda a definição do Ministério das Comunicações, uma vez que o edital 5G delimita a obrigação da rede fixa à construção de 6,5 mil pontos de banda larga baseada em fibra óptica. “Só o Ministério da Gestão informou que tem milhares de pontos que interessam”, contou Moreira.

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Rafael Bucco

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