TCU quer incluir a cobertura de escolas no edital 5G
Não há metas expressas de cobertura de escolas públicas na minuta de edital do 5G e o que não está escrito não pode ser cobrado. A declaração do secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel Papa, feita nesta terça-feira, 18, em audiência na Câmara dos Deputados. Ele derrubou o argumento do secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra, de que a previsão era de que a nova tecnologia fosse instalada em mais de 48 mil escolas públicas urbanas e quase sete mil na área rural, estas últimas cobertas pela tecnologia 4G.
Coimbra refez seu argumento, de que as 48 mil escolas públicas que seriam atendidas estão nas localidades onde há metas de cobertura e como a abrangência terá de ser de 95%, certamente as instituições de ensino também seriam atendidas. E admitiu a possibilidade de alterar o edital para incluir as escolas no texto, já que 80% dos alunos estão localizados nessas cidades. “Nesse sentido, é preciso avaliar em que medida seria factível uma mudança no texto, porque existem ritos procedimentais para fazer essas alterações”, disse.
O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, relator do edital do leilão do 5G, disse que fará todo o possível para que as alterações sejam feitas. “O que todos nós queremos é que a banda larga chegue nas escolas”, afirmou.
Fust, sim ou não?
Na audiência pública, promovida pelo Grupo de Trabalho da Câmara que acompanha a implantação do 5G em conjunto com a Comissão de Educação, Coimbra e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, apontaram outras fontes de recursos para conectar as escolas. Uma delas seria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e o saldo decorrente da migração das concessões para autorizações da telefonia fixa.
Papa também contestou essas fontes alternativas. Disse que o Fust continua contingenciado, que o PGMU tende a não ser implantado em função de possíveis migrações e pelo prazo final dos contratos de concessão, que acabam em 2025. Sobre os recursos da migração, afirmou que ainda são incertos.
Papa disse que a portaria que estabelece diretrizes de políticas públicas do Ministério das Comunicações prevê a implantação de redes de fibras ópticas até as escolas, meta que não foi replicada na portaria que disciplinou o edital do 5G. Ele acrescentou que cobertura com 4G não atende as necessidades das escolas e, em pouco tempo, estará defasada. Além disso, Papa ressaltou que a meta de 95% de cobertura só existe para uma das faixas que serão licitadas e que abrange apenas 413 municípios, que é a faixa de 3,5 GHz.
Chips
O TCU também não poupou o Ministério da Educação e fez o secretário de Educação Tecnológica e Profissional, Wandemberg Rosendo, explicar a distribuição de 150 mil chips para acesso à banda larga pela pasta. O secretário reconheceu que a ação só beneficiou alunos do ensino profissionalizante e das universidades federais, depois da intervenção do ministro Raimundo Carreiro.
