TCU manda governo recompor orçamento da Anatel para 2018

Ao fazer uma balanço das atividades regulatórias da Anatel, durante o Painel Telebrasil, que se realiza em Brasília, o presidente da entidade, Juarez Quadros, anunciou uma boa notícia: por determinação do TCU, o governo vai ser obrigado a recompor orçamento da Anatel para 2018. “A gente reclama do TCU, mas temos que reconhecer quando se desempenha bem. Vamos ter nosso orçamento recuperado em sua integralidade em 2018”, disse Quadros. Isso significa que após dois anos passando a pão e água, quando cortou quase tudo, de viagens de funcionários ao cafezinho e ar condicionado, a Anatel vai ter condições de voltar a investir para modernizar seus sistemas. Se realmente o orçamento for recomposto, ela vai receber os R$ 205 milhões que solicitou para o próximo ano, mais do que o dobro dos recursos deste ano. Até agora, cerca de R$ 97 milhões.

Segundo Quadros, das metas estipuladas até junho deste ano, foram cumpridas todas as quatro análises de impacto regulatório, mas das oito consultas públicas previstas apenas duas foram concluídas. A esse atraso, segundo ele, se soma outro problema: duas concessionárias (ele não nominou, mas são a Oi e a Sercomtel), envolvidas em graves crises, estão gerando grande demanda no regulador e têm exigido muito de suas equipes.

Entre os trabalhos em desenvolvimento, Quadros destacou a migração da TV analógica para a digital como um case de sucesso, que tem atraído a atenção de equipes técnicas de vários países. E da agenda regulatório deste e do próximo ano, achou a atenção para a política de IoT, que deverá ser editada por decreto em outubro deste ano. “Vamos ter que regulamentar todas as diretrizes e definições estabelecidas na política e esse trabalho vai ser realizado ao longo de 2018”, informou.

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Lia Ribeiro Dias

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