TCU libera TAC da Telefônica, que deve ser assinado este ano
O TCU aprovou hoje, 27, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, que deverão se transformar em cerca de R$ 4 bilhões em investimentos em banda larga da Telefônica. Mas foi feito um elenco de determinações que a Anatel terá que acatar antes de assinar o acordo.
Segundo o ministro Bruno Dantas, a agência terá que adequar o acordo às determinações aprovadas pelo Tribunal, em 30 dias. E reenviar o acordo para novo julgamento do TCU. O ministro disse à imprensa que espera que, em no máximo 60 dias, o acordo esteja sacramentado.
Segundo Dantas, somente este TAC terá o acompanhamento prévio do TCU. Os demais, se a agência seguir tudo o que for deliberado,poderão ser assinados sem precisar da aprovação do tribunal. “O TAC terá o olhar atento do Tribunal, que vigiará tanto o termo como irá acompanhar as obrigações. Cabe ao TCU se posicionar quanto às legalidades e ao interesse público, mas não cabe ao tribunal decidir sobre as questões técnicas”, disse o ministro.
Protestos
Embora a aprovação do acordo tenha sido aprovado por unanimidade do tribunal, três ministros – José Múcio Monteiro, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz protestaram contra os seus termos. Para Monteiro, a concentração dos investimentos da Telefônica apenas na região de São Paulo provoca uma grande distorção, o que o compelia a não aprovar o acordo.
Nardes, por sua vez, disse que não pediria vistas do TAC porque estava atendendo a um apelo do relator para a sua aprovação; e Cedraz, por sua vez, chegou a dizer ” voto a favor, mas querendo votar contra”.
