TCU dá continuidade ao monitoramento da maior licitação federal de nuvem
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta terça-feira, 20, o acórdão que detalha o relatório da primeira etapa do acompanhamento sobre a contratação de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas (USINs) para prestação de serviços contínuos na área de tecnologia da informação (TI), considerado o maior certame do Estado a nível federal neste segmento, somando R$ 286 milhões por 30 meses. O documento lista fragilidades identificadas ao longo do processo que agora devem ser monitoradas durante a execução dos contratos. A medida visa fazer do processo um modelo a ser seguido pela Administração Pública.
Ao todo, três solicitações compõem a Solução de Computação em Nuvens Públicas da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que resultaram na contratação da Claro como melhor proposta no certame. Nenhum dos riscos encontrados estão relacionados à operadora, mas sim ao planejamento dos órgãos.
Um dos pontos destacados pela equipe responsável pela auditoria, AudTI do TCU, é a “natureza dinâmica do catálogo de serviços oferecido pelos provedores”, especificamente o tipo de “catálogo aberto”.
“Um dos riscos dos catálogos abertos (ou não delimitados) para a Administração Pública é sua atualização ad hoc. Assim, é possível que a contratada, unilateralmente, retire um serviço que atendia à uma necessidade prioritária do órgão, o que poderia ser considerado ilegal. Ademais, há o risco de a contratante provisionar serviços novos, bem diferentes dos considerados no planejamento licitatório e no orçamento, o que poderia configurar indefinição do objeto”, explica a área técnica no relatório.
De acordo com o documento, nenhum dos três órgãos apresentou fundamentação para legalidade do uso de catálogo aberto, com possibilidade de contratação de soluções nos Marketplace dos provedores de serviços em nuvem. Diante disso, o trio se comprometeu a publicar “normativo com controles que, se garantirem alinhamento às suas necessidades, alçadas de aprovação, dentre outros típicos de planejamento licitatório, contribuem para mitigar esse risco”.
A AudTI apontou ainda “insuficiência de mecanismos de gestão e fiscalização contratual (falta de rastreabilidade)”, que pode resultar em “provisionamentos de serviços que não atendam às necessidades planejadas ou com custo-benefício deficiente”, levando a um possível “descontrole dos gastos, impactando no atendimento dos objetivos da contratação”. A partir disso, os gestores se comprometeram a efetuar análise de custo-benefício antes de cada provisionamento e a publicar normativo com controles de gestão e fiscalização contratual.
Neste sentido, a área técnica do TCU manifestou preocupação com a definição de quais seriam as necessidades reais dos órgãos, uma vez que a revisão das demandas no curso do planejamento de contratação, por recomendação da equipe da Corte, resultou em uma redução no gasto de R$ 164 milhões para R$ 84 milhões no âmbito da CGU, por exemplo.
Diante do conjunto de achados, o relator, ministro Antônio Anastasia reconheceu que os órgãos tomaram medidas para correção, dispensando novas recomendações às unidades jurisdicionadas. Contudo, determinou que “no intuito de dar continuidade ao acompanhamento da contratação, o TCU deve verificar se os controles propostos pelos gestores para mitigar os riscos apontados foram implementados e alcançaram seus objetivos”, pontos estes que estarão nas próximas etapas do monitoramento.
