TCU dá 90 dias para Anatel e Tesouro explicarem números discrepantes do Fistel
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, 20, o ” relatório sistêmico de fiscalização de infraestrutura de telecomunicações”, que faz duras críticas sobre o desvio de recursos dos fundos de telecomunicações. Para o relator do processo o ministro Bruno Dantas, um dos problemas mais “escandalosos” encontrados pela auditoria é a discrepância de valores relatada pela Anatel e pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os recursos do Fistel. “A diferença relatada entre os recursos arrecadados e o saldo financeiro é muito grande e precisa ser explicada”, afirmou o ministro aos jornalistas após a aprovação de seu voto.
Conforme a auditoria, o Tesouro Nacional informou que o Fistel arrecadou no período de 1997 a 2015 R$ 82,2 bilhões, enquanto a Anatel informou que foi arrecadado nesse mesmo período apenas R$ 67,2 bilhões. Da mesma forma, em relação ao saldo financeiro do Fistel em 30 de junho de 2015, enquanto a Anatel informava que deveria haver um saldo de R$ 64,8 bilhões, o Tesouro Nacional dizia que este saldo era de apenas R$ 15, 46 bilhões.
O TCU conseguiu identificar algumas áreas onde foram gastos esses recursos. “Que não significam que não eram importantes, mas sem qualquer vínculo com as telecomunicações, em uma prova efetiva de que falta planejamento no país”, ressaltou o ministro.
Entre os pagamentos com os recursos do dinheiro que deveria ser para a fiscalização das telecomunicações, entram na lista a participação da União da Companhia das Docas, as obras da Ferrovia Norte-Sul, compra de medicamentos de alta complexidade, pagamento de hospitais, de despesas da Marinha (em 2010). Em 2011, houve destinação do dinheiro do Fistel para a participação da União do aumento de capital da Telebras. Em 2012, 2013 e 2014, foram feitos pagamentos de aposentadorias e pensões.
Fust
O TCU, conforme o ministro Dantas, determinou também que a Anatel, em 90 dias, apresente explicações para a liberação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização) que não para a finalidade que foi criada. ” A responsabilidade pela arrecadação e uso desses recursos é da agência reguladora. Ela, então, é que vai ter que justificar porque está autorizando o seu uso para outras finalidades”, disse o ministro.
MiniCom
O relatório tece críticas também ao Ministério das Comunicações, por não ter um planejamento de médio e longo prazos que trate da desocupação e ocupação do espectro de frequência
