TCU cobra Anatel e decide acompanhar uso dos recursos do leilão 5G na conexão de escolas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na semana passada, acompanhar mais de perto o uso dos recursos do leilão 5G que a EACE, entidade responsável por conectar escolas, vem fazendo. A deliberação aconteceu no dia 11, e teve como base relatório do ministro Antonio Anastasia.

Pelo acórdão, os ministros decidiram abrir um novo processo de acompanhamento para avaliar “a aplicação dos recursos oriundos do Leilão 5G nas obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga a todas as escolas públicas brasileiras, em prol do interesse público e da redução das desigualdades sociais e regionais”

A Corte de Contas analisou se a Anatel cumpriu recomendações feitas antes da licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). “As recomendações estão em implementação”, concluiu o ministro-relator do TCU.

Mas ele teceu ressalvas, inclusive que o projeto de conectividade das escolas está atrasado. Diz que falta a definição do que seriam os compromissos para a conectividade nas escolas, algo que Gape deveria fazer e “que ainda não o fez”, cobrou Anastasia.

Também diz que não ficou comprovado pela Anatel que o a EACE está priorizando levar conectividade a regiões cujas escolas públicas apresentem os menores índices de conectividade. “Há assuntos relativos a prazos e à governança que estão igualmente indefinidos, sendo parte deles atribuições do Gape”, acrescentou o relator.

O TCU avisou a Anatel sobre a necessidade de realização de uma análise abrangente, em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), das iniciativas governamentais para promover a conectividade nas escolas públicas do País. Essa análise poderia evitar a sobreposição de gastos e impedir o não atendimento de algumas localidades.

“É preciso também que seja realizado um controle efetivo pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) das atividades desenvolvidas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). A exemplo do conhecimento detalhado sobre os gastos com o curso do projeto-piloto”, alertou Anastasia.

O colegiado decidiu que vai, também acompanhar se as velocidades mínimas de conexão nas escolas serão entregues.

O relatório e o acórdão podem ser lidos aqui.