TCU arquiva cautelar contra o TAC da Oi
O Tribunal de Contas da União decidiu, em sessão realizada ontem, 12, arquivar dois processos relativos à Oi e à Anatel.
Um dos processos corria desde outubro de 2016 e tratava da medida cautelar emitida pelo tribunal para impedir a celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a concessionária e a agência. À época, o tribunal entendeu que havia irregularidades no processo e risco de danos ao erário público.
O outro processo vem desde 2017 e dizia respeito à mediação entre a Oi e a Anatel para o recebimento dos valores devidos pela operadora por multas recebidas em função do descumprimento de metas de qualidade e universalização. A agência cobrava o pagamento dos valores e a não inclusão dos débitos no âmbito do processo de recuperação judicial.
Em ambos os casos o TCU entendeu houve perda de objeto. No primeiro caso, porque a própria Anatel cancelou o TAC que pretendia firmar com a Oi. E no segundo caso, porque a Oi obteve na Justiça a homologação do plano de recuperação judicial, o qual contemplou os débitos junto à agência.
