TCU audita plano de inclusão digital do governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de investigação para “avaliar o planejamento, a coordenação, a execução, a gestão e o acompanhamento das políticas públicas de inclusão digital a cargo do governo federal”. A decisão consta em acórdão publicado nesta semana, referente à reunião plenária da última quarta-feira, 8.
A apuração atende proposta encaminhada pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) e será conduzida pela unidade de Auditoria Especializada em Comunicações (AudComunicações). A princípio, as atividades seriam concentradas na Casa Civil, Presidência da República e Ministério das Comunicações (MCom). No entanto, por sugestão do relator, ministro Aroldo Cedraz, o Ministério da Educação (MEC) também foi inserido no rol de órgãos a serem auditados.
A proposta de investigação contextualiza que o governo federal tem lançado uma série de medidas para melhorar os números da inclusão digital no país, como a instalação do Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Inclusão Digital e os recursos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que soma R$ 27,9 bilhões para o eixo em questão.
Os fatos “trazem contexto em que é oportuna e premente a avaliação cuidadosa das fases e da gestão das políticas públicas de inclusão digital a nível federal”, consta na proposta de investigação.
De acordo com o documento, o objetivo da auditoria será analisar se há risco de ineficiências e não-conformidades das políticas públicas de inclusão digital, que resultem na:
- identificação de fragmentações, sobreposições e lacunas na definição das políticas públicas de inclusão digital,
- exclusão de grupos sociais mais vulneráveis e
- não consecução dos objetivos estabelecidos nas políticas públicas e nos planos e estratégias voltados para essa temática.
No voto, o ministro Cedraz ressaltou que “o primeiro passo no desenvolvimento de soluções é reconhecer que a exclusão existe e identificar barreiras à equidade e à inclusão em três áreas críticas: acesso (à eletricidade, à Internet, à infraestrutura móvel, e a informações e serviços digitais) ; acessibilidade (a capacidade de cobrir o custo do acesso à Internet e dos dispositivos digitais e a disponibilidade de pontos de acesso público gratuitos para o e-governo) ; e habilidade (alfabetização tradicional, alfabetização digital e alfabetização linguística)”.
