
Projeto prevê prorrogação de incentivos fiscais para VSATs até 2030
Medida pode beneficiar conectividade via satélite em escolas e áreas remotas, defende deputado João Maia (PP-RN), autor do projeto de lei.

Medida pode beneficiar conectividade via satélite em escolas e áreas remotas, defende deputado João Maia (PP-RN), autor do projeto de lei.

Estudo projeta impacto da prorrogação da Lei 14.173/2021, que vence em dezembro de 2025, e calcula retorno de até R$ 3,94 em tributos para cada real renunciado

Proposta, que entra em consulta pública, quer informações quadrimestrais sobre as estações

Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust