Congresso derruba vetos e mantém compensação por perda do ICMS
União volta a ter de compensar os Estados pela perda na arrecadação sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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Lei que facilita abertura de empresas é sancionada com vetos
Norma permite emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio
Nova MP altera lei que assegura recursos para acesso à internet na rede pública de ensino
Governo retira prazo para o repasse, mas mantém uso do Fust e dos saldos do PGMU para financiar o programa
Nova lei de licitação é sancionada com 26 vetos
Norma institui a modalidade de contratação "diálogo competitivo", com o objetivo de desenvolver soluções capazes de atender às necessidades dos órgãos.
Sancionada com vetos a Lei do Governo Digital
Objetivo é facilitar o acesso às informações e aos serviços públicos e estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas, CPF, ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ, serão as únicas identificações nos bancos de dados de serviços públicos
Lei do Fust é republicada sem vetos
Vetos do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional
Lei que altera uso do Fust é sancionada com vetos
Governo retirou, por exemplo, dispositivo que privilegiava o atendimento à zona rural e às cidades com IDH baixo
Lei que altera uso do Fust é sancionada com vetos
Governo retirou, por exemplo, dispositivo que privilegiava o atendimento à zona rural e às cidades com IDH baixo. Também vetou exigência de conexão de todas as escolas com o dinheiro do fundo.
Leis sancionadas facilitam acesso ao crédito por pequenas empresas
Normas visam reduzir impactos da pandemia nos pequenos negócios
Governo veta trechos das mudanças na Lei de Informática
Foi vetado um dispositivo que concedia às empresas crédito financeiro de 75% sobre o valor de investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo. Governo disse que benefício seria maior que o previamente praticado.
PLC 79 não deve ser alvo de ações judiciais, prevê MCTIC
Secretário nacional de Telecomunicações, Vítor Menezes, afirma que as propostas de veto apresentadas pelos ISPs não prosperaram após análises técnicas do governo; movimento dos provedores não se manifestou sobre a sanção sem os vetos que queriam
Pedido por vetos no PLC 79 é “desinformação”, diz presidente da Anatel
Leonardo de Morais diz que PLC 79 deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços atualmente prestados em regime de concessão.
MP da Liberdade Econômica é sancionada com silêncio positivo
Lei passa a vigorar imediatamente
Lei da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos
Pelo texto publicado nesta terça-feira, caiu a impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Sanção da LDO traz vetos a prioridades para o setor de ciência e tecnologia
Cortes retiram metas para implementação de cidades digitais, para pesquisa de desenvolvimento em tecnologias digitais e de componentes e dispositivos eletrônicos, entre outros
Congresso Nacional mantém vetos à lei de ‘reoneração’ da folha
Setores de call center, TIC, circuitos integrados e radiodifusão continuam com a contribuição sobre a receita bruta.
Senado aprova PL da reoneração sem mudança, mas haverá vetos
Setores que tiveram o benefício preservado na Câmara poderão ser afetados