
Anatel acaba com exclusividade de rede de origem em contratos de MVNO
Decisão da agência também proíbe a cobrança de mensalidades de dispositivos de M2M e IoT pelo prazo de 5 anos na oferta de referência de MVNO
Decisão da agência também proíbe a cobrança de mensalidades de dispositivos de M2M e IoT pelo prazo de 5 anos na oferta de referência de MVNO
A advogada Adriana da Cunha Costa assume a vice-presidência Regulatória e Institucional da Oi no lugar de Carlos Eduardo Medeiros, o Cadu, que deixa a operadora em setembro.
Hipótese seria avaliada caso Anatel não consiga garantir, na justiça cumprimento dos remédios exigidos às operadoras. Por enquanto, Anatel está 'empenhada em reverter a decisão', segundo ele.
Todas os sites em oferta estão vinculados às frequências de 900 MHz, 1800 MHz e 2100 MHz, ou seja, às 2G e 3G da telefonia celular.
Feninfra também se posicionou favorável à decisão, ressaltando que manterá empregos.
Luiz Henrique, presidente da associação, diz que decisão tomada pelo conselho não garante que as obrigações serão respeitadas pois falta detalhamento de sanção em caso de descumprimento
Interlocutores advogam a nulidade da reunião extraordinária realizada no dia 28 de janeiro com base no parecer da Procuradoria da Anatel
Emanoel Campelo, presidente interino da Anatel, terá que convocar Wilson Wellisch, indicado hoje,31, para ser o conselheiro substituto da agência a compor o Conselho Diretor, na condição de Presidente.
Paulo César Teixeira, da Claro, assinalou que as operadoras precisam de capacidade de investimento e de escala, para suportar o forte incremento de consumo de dados e atender o cliente.
A previsão é que a TIM Brasil assimile 14,5 milhões de clientes da Oi
Em entrevista, o presidente da Oi ressaltou a magnitude do projeto de rede neutra da empresa em comparação com outras iniciativas existentes no país, garantiu que a Infraco não terá um bit trafegado de STFC e diz que todas as propostas pela Oi Móvel seguem válidas.
A Oi divulgou na madrugada de hoje, 14, o aditivo à proposta do Plano de Recuperação Judicial lançado em 16 de junho do mês passado. Entre as mudanças, anuncia a venda de mais uma infraestrutura -a de TV por assinatura via satélite e a elevação do preço mínimo de venda da InfraCo, sua unidade de rede de banda larga no atacado e no varejo, para R$ 20 bi. Confirma o leilão das operações móveis para dezembro deste ano.
O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o "remédio" já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.
A proposta é fazer o leilão de 657 torres móveis e 255 sites internos pelo preço mínimo de R$ 1 bilhão em outubro deste ano. A Oi estima realizar o leilão da operação móvel, ao preço mínimo de R$ 15 bilhões, ainda este ano, até dezembro. E a venda de até 51% do controle da empresa de infraestrutura de fibra óptica, no primeiro trimestre de 2021. A venda dos 5 data centers está praticamente concluída.
A Anatel só estabelece limites à concentração de espectro que cada operadora de celular pode possuir para as faixas de até 3 GHz. A consulta pública do edital de 5G não propõe qualquer restrição à frequência de 3,5 GHz, por enquanto. Mas se a venda da Oi se confirmar para uma das três, isso poderá ser revisto.
Para Vitor Menezes, levar 4G para as localidades sem celular é prioridade, que pode estar no PGMU, ou no leilão da Anatel.
Para analista do Bradesco BBI, TIM deve ficar com cerca de 70% da Oi móvel em função das diferenças de tamanho e spectrum cap existente no mercado móvel brasileiro.
Os documentos foram divulgados hoje na CVM assim como conversas entre dirigentes da Oi e representantes dos bondholders
O grupo América Móvil - que controla no Brasil Claro, Embratel e NET - irá avaliar os ativos colocados à venda pela Oi, se isso mesmo acontecer, e terá interesse em comprar alguns deles, a depender do preço. Segundo o CEO do grupo no Brasil, José Félix, as redes de fibra ópticas e mesmo as operações de celular do estado de São Paulo poderiam ser alguns dos itens de interesse da empresa.