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Anatel recorre à procuradoria sobre pleito da Simba com diferentes pareceres da Justiça

O ministro Gilberto Kassab, por sua vez, espera que o mercado se entenda. E não acha que cabe à Anatel estipular preço, mas ressalva que a agência é que "deve falar por ela mesma". Já há decisões judiciais respaldando as operadoras de TV paga e as de TV aberta e é por isso que a procuradoria foi consultada.
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Triplica quantidade de conteúdo nacional independente na TV paga

Relatório da Ancine analisa o impacto da Lei do SeAC, de 2011, que estabeleceu cotas de conteúdo nacional na TV por assinatura. Os dados indicam que o investimento em programação independente é positivo para as programadoras, as quais já veiculam muito mais conteúdo brasileiro no horário nobre que o mínimo exigido.
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Técnicos da Anatel liberam a operação AT&T/Time Warner sem restrições à Sky

Não é só a FCC - Federal Communication Comission - sob o novo governo Trump que mudou a visão sobre a mega-operação de compra dos estúdios Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, que controla a Sky. Aqui no Brasil, um dos princípios que alicerçavam a Lei do SeAC - que previa que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz - também está caindo por terra. Pelo menos para os técnicos da Anatel, que já emitiram o seu parecer, esse princípio só vale se as programadoras tiverem sede no Brasil. Se elas tiverem sede lá fora, como é o caso dos estúdios da Warner, não haveria qualquer problema de concentração vertical, e os artigos 5º e 6º da lei do SeAC não devem ser aplicados.
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