PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Propostas tratam das arrecadadoras e dos usuários. Operadoras de TV paga terão de passar relação de canais distribuídos por pacote e número de assinantes por pacote para as associações de gestão de direitos.
Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
Segundo o presidente da operadora, o setor não aguenta mais aumento da carga tributária.
Ao anunciar o fim de sua experiência com o Blue Box, a operadora disse que mantém sua parceria com as OTTs, com destaque para o Netflix.
Quantidade de acessos móveis caiu mais de 8% no ano que passou, puxada por desligamentos de chips no pré-pago. TV por assinatura teve contração de 2,4%, enquanto a telefonia fixa, de 3,16%.
Regulador das telecomunicações dos Estados Unidos vota em 18 de fevereiro a abertura do mercado de set-top boxes, o que permitiria a venda no varejo de equipamentos de acesso à programação das operadoras
Juca Ferreira afirmou que a proposta a ser lançada para consulta pública pretende criar mecanismo para o conteúdo nacional participar deste segmento de mercado.
A área técnica da agência já concluiu a sua análise para mudanças no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Mas o mercado que mais preocupa - o de TV paga - pode ter poucos remédios pró-competição na esfera de telecom.
A fusão foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações em outubro.
