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Medida é temporária e ocorre em decorrência de Decreto que atribui competências de mediação à AGU. "As secretarias estão examinando eventuais repercussões nos processos em curso", diz órgão.
Presidente da Corte recomenda que seja a última prorrogação. "Essa situação de insegurança se alastra para o setor regulado", afirma Bruno Dantas.
Em quinta prorrogação do processo, relator pede mais 60 dias. Voto em revisão pelo TCU sugeria manter Baigorri na presidência até 2025.
Sem a contestação, mandato seria até 2026. Relator sugere reduzir para 2025. Decisão depende de revisores.
Estimativa de economia é de R$ 8,4 milhões nas licitações dos órgãos do governo federal; TRE-MG aderiu a acordo com a Oracle, e já havia aderido a acordo com a Microsoft
Em audiência na Câmara, Fábio Faria disse que guerra geopolítica em torno do 5G não é do Brasil e que maior preocupação é fornecimento de chips. Afirmou ainda que cada mês de atraso do leilão representa perda potencial de R$ 2,8 bilhões para o país.
Parlamentares querem que escolas recebam conectividade de alta velocidade
A operadora informa que, apesar de um imóvel ter a sua autorização para a alienação na RJ, pode necessitar da anuência da Anatel para ser efetivamente alienado.
Presidente da agência disse que, sem LNBF eficiente, terá que adotar alternativa mais cara no edital das frequências da nova tecnologia, previsto para o 1º semestre de 2021
Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações, avalia que a agência “atingiu o ápice do controle” desse patrimônio que é um dos itens da migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga
Ainda haverá atualização do valor a ser efetivamente aplicado pela empresa para atender com 4G cidades com população inferior a 30 mil habitantes e com IDH abaixo da média nacional.
Superintendente de Competição da Anatel, Abrão Balbino e Silva, previu que consultoria internacional a ser contratada em outubro terá de 8 a 10 meses para entregar os estudos e, depois, a palavra final caberá ao TCU
A Secretaria Especial da Cultura, a ser comandada pelo ator Mário Frias, é acusada de ter paralisado o setor por censura e questões ideológicas
Tribunal de Contas deferiu pedido da agência por mais tempo. Anatel explicou que crise da Covid-19 levou à restrição da mobilidade dos fiscais que fariam a verificação dos ativos. Regulador tem agora até agosto para apresentar a lista detalhada.
Agência já apurou que há cerca de 10 mil imóveis nos trabalhos desenvolvidos para atender acórdão do TCU, cujo prazo que termina em abril pode ter pedido de prorrogação.
Juarez Quadros, ex presidente da Anatel, alerta que o |Poder Executivo e a Anatel devem definir logo o cálculo dos bens reversíveis, pois as teles podem reivindicar o ressarcimento dos investimentos permanecendo na concessão ou não.
O ex-senador Aníbal Diniz deixa o cargo de conselheiro da Anatel fazendo advertência de que a decisão do TCU pode minar interesse das concessionárias de migrarem para o regime privado de exploração da telefonia fixa.
Caberá ao advogado-geral da União, André Mendonça, dar a palavra final se a Procuradoria Federal Especializada irá começar processo contra o Tribunal de Contas da União por causa de acórdão a respeito do cálculo dos bens reversíveis
A série de alterações propostas pelo conselheiro Vicente Aquino vai exigir nova análise da área técnica da Anatel e da Procuradoria Federal Especializada, o que somado a consulta pública e pedido de vistas deve dilatar o prazo para aprovação do leilão das frequências.
Conselheiro Aníbal Diniz justificou que a agência tem "última palavra" no cálculo dos bens reversíveis para migração das concessionárias para o regime privado
