Posse no TCU: Vital do Rêgo destaca soluções consensuais como legado a seguir
Ministro assumiu a Presidência da Corte de Contas ressaltando que a SecexConsenso, iniciativa de seu antecessor, Bruno Dantas, promove economia de recursos.
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TCU destaca compromissos do leilão do 5G entre riscos na administração federal
Publicação que consolida recomendações da Corte em processos prioritários para o país ressalta apontamentos feitos ao MCom e à Anatel para melhorias no acompanhamento de obrigações.
TCU reforça necessidade de órgão nacional de cibersegurança
Auditoria recomenda ao GSI gerenciar “o risco consistente em uma Política Nacional de Cibersegurança sem alcance nacional” e sem “autoridade e prerrogativas” adequadas.
TCU marca Solução Consensual da Vivo para esta semana
Processo é incluído na pauta da sessão plenária de quarta-feira, 13, após pedido de prorrogação do prazo de análise pelo relator, Jhonatan de Jesus.
Agentes de Soluções Consensuais divergem sobre ‘quando’ AGU deve opinar
Atuação da Advocacia-Geral da União nas mediações do TCU gera debate durante encontro para discutir melhorias.
TCU rejeita suspeita de irregularidade em contratos do Estado com Starlink
Arquivada por unanimidade pelo Plenário, representação questionava suposto direcionamento de pregão do Comando Militar da Amazônia, que tramitava apensada a um pedido de anulação de eventual prestação em outros órgãos.
CGU e AGU acompanharão recomendações do TCU aos ministérios
AGU vai representar ministérios em diversas circunstâncias, entre elas, em caso de recomendações que contenham "qualquer menção que seja divergente da tese que o órgão defenda".
TCU vai fiscalizar ações de regulação dos bets
Acompanhamento mira políticas, procedimentos e controles internos de prevenção a ilícitos, incluindo casos de roubo de dados dos apostadores.
Relatório de Fiscalizações do TCU leva demandas de comunicação ao Congresso
Cumprindo determinação da LDO, consolidado de auditorias da Corte reúne recomendações encaminhadas a autoridades, entre elas, das políticas de Radiodifusão, Inovação e Transformação Digital.
TCU avalia compensação por ganhos com renovação de espectro
Corte deve unificar processos que analisam a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências conferidas no ano passado, observando recomendações do tribunal.
TCU e AGU firmam acordo de cooperação em soluções consensuais
Durante cerimônia, advogado-geral da União, Jorge Messias destaca que criação da SecexConsenso foi "passo acertado e fundamental para que o Brasil supere a cultura de litigância".
MPTCU pede apuração de suposta ‘pedalada’ na Telebras
Transação envolvendo R$ 77 milhões em 2023 pode ser considerada uma expansão orçamentária artificial.
Governo precisa ampliar transparência nas aquisições de software, conclui TCU
Corte faz série de recomendações de boas práticas à Secretaria de Governo Digital, incluindo a gravação e divulgação de reuniões com fornecedores.
Solução Consensual: “Participação da AGU dá segurança”, diz Baigorri
Presidente da Anatel ressalta que agência sempre quis participação da Advocacia-Geral da União nos processos mediados no TCU.
AGU poderá indicar representante em novos pedidos de Solução Consensual
"O objetivo é que a AGU possa acompanhar as discussões e conhecer o objeto tratado, para subsidiar a análise sobre termos de autocomposição que venham a ser celebrados entre as partes", informa Corte.
Questionamentos sobre contratos do governo com Starlink avançam no TCU
Ainda sem avaliação de mérito, por se tratar de supostas irregularidades em aquisições do governo federal, TCU encaminha representação para auditoria.
TCU deixa de prever prazo para decidir sobre mandatos em Agências
Definição sobre a duração do cargo do presidente da Anatel impactará outras autarquias; TCU diz que "não há previsão de quando o processo será pautado".
TCU amplia auditoria sobre recurso bilionário para internet nas escolas
Recurso pensado para pandemia mas já ampliado para escolas origina acompanhamento; Corte faz recomendações para que política seja executada e as secretarias tenham de onde tirar dinheiro para continuidade dos contratos.
TCU recomenda reforço nas pesquisas de preços e catálogos do governo para TIC
Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação do TCU vê risco de sobrepreço por fragilidades no planejamento das compras.
AGU deve ‘filtrar’ só novos ingressos no TCU, mas opinar em acordos pendentes
Orientação técnica indica que a autorização do ingresso em mediação no TCU é para casos "protocolados" após 4 de julho. No entanto, Advocacia deve participar dos processos em curso. Veja íntegra.