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Agência estendeu cronograma para finalização do TAC da TIM, primeiro acordo do tipo firmado no setor de telecomunicações, em função das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre.
Ex-clientes devem entrar em página e verificar se têm direito a ressarcimento. Clientes atuais da companhia e que passaram por cobranças indevidas inseridas no TAC terão reembolso dos valores corrigidos em até seis meses.
O presidente da operadora, Pietro Labriola, assumiu o compromisso de levar a 4G para os 5.570 municípios brasileiros durante a audiência com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, quando foi detalhado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com a Anatel.
Os investimentos adicionais acordados e aprovados pelo TCU eram de R$ 76 milhões. Mas a Algar tirou nove processos de multa do acordo, o que reduzirá os investimentos para R$ 37 milhões.
Esse acordo prevê novos investimentos de R$ 630 milhões em cidades que não têm 4G e distritos não sede que não têm o sinal de celular.
Mario Girasole, vice-presidente Institucional da operadora, assinala que a rede 4G construída será compartilhada com outras operadoras.
O TAC da TIM prevê a correção das condutas que motivaram as multas e compromissos adicionais. O valor de referência é de R$ 627 milhões. Quase 80% dos municípios que passarão a contar com tecnologia 4G da operadora estão na região Norte e Nordeste e congregam 3 milhões de habitantes.
O TCU determinou, entre outros, que a Anatel regule como será o compartilhamento das redes construídas com esses recursos.
O conselheiro Leonardo de Morais pediu mais 120 dias para apresentar seu voto.
